Encerrou ontem, 26, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas em Belém, o segundo dia de debates do III Seminário do Terceiro Setor, que teve como tema central “Os Desafios e as Oportunidades das Organizações da Sociedade Civil”.

Uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial representada pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O principal objetivo é a difusão e a orientação da sociedade civil organizada quanto ao papel do Terceiro Setor na implementação de políticas públicas, haja vista que essas entidades recebem recursos públicos. A abertura oficial do seminário, no dia 25, foi realizada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marco Antônio Ferreira das Neves, pelo corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos, o promotor de Justiça Sávio Brabo, coordenador do Seminário e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), Marcelo Henrique dos Santos.

PALESTRAS

Os trabalhos na parte da manhã, iniciaram com a palestra intitulada “Captação de Recursos para Entidades do Terceiro Setor”, proferida pelo presidente do Instituto Doar, o psicólogo Marcelo Estraviz.

Estraviz fez um abordagem histórica sobre a origem das chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs) , citou também a questão da desconfiança e deu ênfase a questão do marco regulatório para o Terceiro Setor “Sobre a questão da história das organizações no Brasil, realmente nos anos 70/80 surgiram as primeiras que eram conhecidas com o termo “Ong”, mas se a gente for pensar é mais antigo o processo, as Santas Casas por exemplo, já no séc XVII/XVIII é uma organização da sociedade civil que não era nem governo nem empresa, era uma atividade filantrópica. Nos anos 90 teve um salto muito grande das organizações, muito em função da comunidade solidária da Ruth Cardoso na época, o meio ambiente em 92, o Rio-92. o Rio-92 tem que imaginar que era sem internet, foi um grande encontro físico, as pessoas se conhecendo com cartas, por exemplo. Então tem ai realmente um caminho percorrido”.

Quanto a questão da desconfiança no setor ele disse “A ideia da desconfiança tem dois fatores, você tem o lado da desconfiança mais recente muito em função da mídia ou em Ongs fantasmas .é um programa recente e grave, sem dúvida, que afeta as 300.000 organizações existentes, mas eu diria que não chegam a 1.000 as que estão gerando esse problema todo, que devem ser punidas, que é gravíssimo, mas que geralmente é fácil de como são essas organizações. Geralmente são organizações recém criadas que não tem nenhum histórico anterior, conseguem um grande dinheiro federal, ou seja, dá pra desconfiar. Eu acho que tem outro aspecto da desconfiança, que esse sim é saudável, que é o grau de desconfiança natural, então a gente recomenda que as pessoas que querem doar conheçam, visitem, procurem no site e procurem informações antes de fazerem uma doação”.

MARCO LEGAL

Estaviz abordou também uma questão fundamental que é a questão do marco regulatório “O Marco Legal ele tem esse nome sem ser efetivamente um marco regulatória propriamente dito, tem que ser uma coisa mais ampla. Esse que está sendo discutido aqui é uma relação direta do governo federal nos convênios com as organizações da sociedade civil. Esse caso específico dessa relação não afeta diretamente o processo da captação das organizações. O que afeta é o fato de que não dá para imaginar que a gente deve contar única e exclusivamente com esses tipos de recursos do governo federal. Nessa relação entre o governo federal e a sociedade civil tem esse modelo, mas deve se buscar outros modelos. Os governos estaduais, municipais, as empresas, indivíduos, eles tratam de um pedaço realmente restrito do processo”.

MENSAGEM FINAL

O palestrante deixou uma mensagem de otimismo para o setor “Minha mensagem é de otimismo para a sociedade civil, acho que ela nunca esteve tão forte no sentido de comandar esse processo. quanto mais a sociedade civil sendo responsável pelas causas das organizações melhor para o país e não ficarmos dependente de decisões ou de recursos de governos ou de empresas. No mundo inteiro é assim, a sociedade civil tomando conta do que ela quer pra ela mesma a partir das causas que defendem. Está na nossa mão esta decisão, que a gente chama de cidadania ativa, não só cidadão, mas ativo na sociedade, colocamos dinheiro e contribuindo com o tempo voluntário onde ache que deva contribuir”.

Em seguida houve a exposição do painel intitulado “Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor” pelas painelistas Ana Cristina Chaves – Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Pará, da secretária municipal de educação de Belo Horizonte Sueli Maria Baliza Dias (Doutora em comunicação social e marketing político e professora universitária), do secretário de saúde do Estado do Paraná Michele Caputo Neto e ainda do Procurador de Justiça do Estado do Ceará, Leo Charles Henri Brossard II.

O procurador do MPCE. Leo Charles destacou na sua palestra que “Todas as entidades do terceiro setor devem firmar parcerias para que possam sobreviver, e para exercer com maestria as missões para qual foram criadas, todas essas ligações devem ser feitas com a sociedade civil organizada, entre as próprias entidades,com os meios acadêmicos, e principalmente com o Estado”.

Charles disse ainda que “A entidade é de direito privado, ela não pode viver somente do Estado, mas faz parte do mesmo, transmitir patrimônio para essas entidades, porque é gente da sociedade civil organizada que sabe fazer, e que conhece a saúde, a educação…não é dizer que o Estado não vai cumprir seu braço social, mas é transferir para quem sabe fazer. 

A ausência de um marco legal, gera desconfiança total entre Estado e terceiro setor, porque foi prometido um controle de bens de Estado para as entidades, e isso não se observa, pois maior parte do patrimônio que é passado para a sociedade não será fiscalizado”, concluiu o procurador.

TARDE

No horário da tarde a palestra “Relações de Trabalho do Terceiro Setor” foi proferida pelo Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Pará/Amapá, Sandoval Alves da Silva onde ressaltou o resgate da dignidade humana e do respeito nas relações do trabalho no cumprimento da legislação trabalhista. “A formação do terceiro setor, tem que trazer um respeito às relações de trabalho, tem que cumprir a legislação trabalhista, não se justifica criar esse terceiro setor se esse mesmo tiver um fim muito claro de precarizar as relações de trabalho que já estão muito bem definidas no mercado” comentou o procurador.

Sandoval disse ainda QUE “pegar uma política pública que deveria ser do estado da empregabilidade, joga o dinheiro por meio de doações, para o terceiro setor, e este distribui o valor subempregando os que estão desempregados. Acredito que a regulação sempre é boa, mas o que modifica mesmo é a consciência do homem, que não pode ser explorado para fazer qualquer coisa, o limite do homem fazer o bem é não fazer o mal a outro homem. Enquanto as pessoas não perceberem isso, sempre haverá uma crítica,principalmente de instituições como o MPPA que vê o lado dos direitos humanos. Eu não posso dar educação ao povo escravizando o povo. Não posso dar saúde ao povo escravizando o povo. Eu tenho que dar qualquer direito social respeitando a dignidade minima de um trabalhador, ou de quem fornece sua mão de obra para que aquele serviço seja executado”

JOÃO CIDADÃO

A programação do seminário apresentou também o Projeto João Cidadão, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aborda a questão da cidadania em busca dos direitos fundamentais da sociedade.

Segundo o promotor de Justiça, Afonso Jofre Macedo Ferro, “o projeto é de iniciativa do CNMP é será lançado a nível estadual, e visa exatamente desenvolver a cultura dos direitos humanos, e aproximar a sociedade junto ao MPPA, com experiências e diálogos, e o público alvo será a comunidade em geral.Vamos tentar desenvolver um trabalho de reflexão sobre a cidadania. O João é alguém comum que começa a refletir, sabendo que tem direitos e deveres a cumprir, bem como atenta à sua integração na sociedade”.

Em nível estadual a coordenação de divulgação projeto João Cidadão é da promotora de Justiça, Ioná Silva.

MESA REDONDA

Os últimos debates foram desenvolvidos entre o advogado tributarista e professor universitário, Michel Viana e o auditor fiscal, mestre em direito internacional econômico e professor especialista em direito tributário, José Hable, na mesa redonda “Aspectos Tributários no Terceiro Setor”.

Fechando o trabalho dos dois dias de seminário, palestrantes e participantes em geral, puderam conhecer um pouco da cultura regional, através da roda de Carimbó com o grupo Associação Cultural Mistura Regional.

BALANÇO

Na avaliação do promotor de Justiça, Sávio Brabo que coordenou o seminário, o balanço de dois dias de plenos debates sobre o Terceiro Setor foi muito positivo “porque movimentou a participação de aproximadamente 800 pessoas, representantes da sociedade civil , representantes do terceiro setor. Durante esses dois, todos os painéis foram extensamente debatidos. O Ministério Público naquela missão de capacitar o terceiro setor , ele conclui que esta missão foi realizada com pleno êxito . Nunca antes, palavras dos próprios participantes que estiveram em Belém , se motivaram vir à Belém , eles encontraram um público tão presente como este que esteve aqui no Pará. Eles dirão claramente que Belém foi uma exceção aos outros eventos do terceiro setor em que houve essa movimentação.

As inscrições atingiram 950 inscritos com a participação efetiva de 789. Cada participante ao se inscrever fazia a doação de 2 kilos de de alimentos não pericíveis que totalizaram cerca de 1,6 toneladas de alimentos a serem doados a instituições de caridade

MARCO REGULATÓRIO

Outro aspecto fundamental no debate com o Terceiro Setor foi a questão do marco regulatório. Segundo o promotor todo o processo foi desconstituído pelo legislativo no que tange a lei já discutida para o marco regulatório. Sobre esse aspecto o promotor Sávio assim se reportou: “Tudo o que o Ministério Público do Pará trabalhou junto ao Congresso Nacional durante esses 7 anos, é que nós gostaríamos de oferecer um Marco Regulatório, mais claro, mais preciso. Tudo isso, foi desconstituído no dia 11 de novembro pela medida provisória 684. Na Lei original eram vedadas as emendas parlamentares, isso possibilitava que qualquer ONG, qualquer entidade de interesse social, para ter direito a recurso público da administração pública tinha que se sujeitar à um chamamento público aonde iria se comprovar no mínimo 3 anos de existência, se ela tinha espertize para realizar aquela parceria. Então o ministério Público não concorda com as recentes alterações feitas no marco regulatório do terceiro setor, porque ele fragiliza a fiscalização, ele contraria a transparência e vai possibilitar uma grande porta aberta para a improbidade, para a corrupção”.

E concluiu: “O Ministério Público está coeso, o MP sabe que nunca foi fácil e nunca será, mas isso não invalida tudo aquilo que está sendo feito, isso é apenas um pequeno detalhe. Hoje no Pará das notificações das prestações de contas que a gente fez este ano, praticamente 90% atenderam as notificações, independente ou não da vigência da Lei, o Ministério Público vê como ponto positivo essa resposta da sociedade civil. O que eles querem é mais transparência, as boas entidades que atuam no terceiro setor e todas elas estavam nos seus stands durante o III seminário ao contrário elas querem a aproximação com o Ministério”.

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Texto – José Venicius e Karina Lopes
Fotos – Alexandre Pacheco e Edyr Falcão
Edição de imagens – Michele Lobo e Karina Lopes
Degravação de áudio – Michele Lobo e Ana Paula Lins