BELÉM: MPPA e MPT discutem com a Câmara Municipal a convocação de candidatos aprovados em concurso
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Trabalho (MPT) realizaram nesta terça feira ,10, reunião com a presidência da Câmara Municipal de Belém (CMB) para tratar da convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 01/2012. Na presença da promotora de Justiça Maria da Penha Mattos e dos procuradores do Trabalho Silvia da Silva e Sandoval Silva, o presidente Orlando Reis garantiu o cumprimento da decisão judicial com a convocação e nomeação dos candidatos aprovados dentro do numero de vagas ofertadas no edital do concurso, cujo prazo de validade encerra no próximo dia 4 de março, dois anos após a sua homologação.
“Na reunião o presidente da Câmara se comprometeu em solucionar de maneira harmônica todas as questões que foram objeto da Ação Civil Pública, intentada em 7 de dezembro de 2010, com a prorrogação do prazo de validade do concurso e nomeação dos concursados para as vagas ainda não preenchidas .Serão convocados de imediato 12 candidatos e o restante serão chamados a partir de abril , de acordo com o cronograma a ser apresentado”, frisou a promotora de Justiça Maria da Penha.
As vagas ofertadas no edital foram para os seguintes cargos:Agente de serviços gerais,14 vagas sendo 1 para deficiente ;agente de portaria, 4 vagas; Eletrecista, 2 vagas;Agente legislativo administrativo,20 vagas sendo 1 para deficiente.
Nomeações
Foi verificado se houve o cumprimento da Ação Civil Pública e o presidente da CMB informou que ainda não nomearam os candidatos aprovados pelo concurso público realizado pela câmara em decorrência de problemas orçamentários, mas que não possuem temporários, afirmou que há servidores contratados sem concurso público no período de 1983 a 1988 e diversos cargos em comissão na casa – são 35 vereadores e cada um possui direito de 5 a 20 assessores cargos em comissão.
O vereador Orlando Reis garantiu a nomeação imediata de doze dos candidatos aprovados, os demais 28 serão nomeados no prazo de prorrogação da validade do concurso. Na próxima audiência será apresentado o cronograma de nomeações de todos os candidatos.
A promotora de Justiça Maria da Penha Mattos discorreu acerca da ordem judicial e do prazo para cumprimento da mesma, 180 dias, que expira no dia 25 de março de 2015. Os procuradores do Trabalho informaram da necessidade de nomeação de todos os 40 candidatos aprovados, no prazo concedido pelo juiz, com redução o número de cargos em comissão, se for o caso.
O MPPA requisitou a apresentação dos documentos comprobatórios para demonstrar a viabilidade ou inviabilidade de nomeação de todos os candidatos até março de 2015, apresentando listagem de todos os servidores que trabalham na câmara municipal, contendo as respectivas portarias de nomeação, valores recebidos, cargo ocupado, demonstrando por meio de planilhas orçamentárias os valores pagos. Além do que seria pago caso fossem imediatamente nomeados todos os aprovados.
Solicitou ainda a prova das alegações de insuficiência orçamentária para atender a decisão judicial e os valores gastos com os servidores que ingressaram no serviço público após 1983, sem concurso público até 1988, quadros demonstrativos dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. O prazo para entrega desses documentos é o dia 20 de março de 2015.
Texto: PJ de Direitos Constitucionais e Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Foto: Ascom/MPT