PARÁ: MPPA discute em audiência pública aumento abusivo da Celpa em energia elétrica
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A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, por meio do seu titular o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo participou na terça (10) da audiência pública que discutiu o recente aumento abusivo da Celpa na energia elétrica dos paraenses.
A audiência pública foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) convocada pelos deputados Thiago Araújo e Celso Sabino.
Em sua intervenção o promotor Sávio Brabo, fez um resumo da ação de recuperação judicial e esclareceu: “para entender a atual situação da Celpa faz-se necessário entender o processo de privatização da empresa que se indicava naquela ocasião e, que a mesma teria dificuldades de cumprir com suas obrigações sociais”, destacou.
Segundo o promotor Brabo “a privatização da Celpa foi bom para todos mundo, menos para o consumidor paraense”, alertou.
O promotor demonstrou ainda aos presentes que a Promotoria de Justiça de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial interpôs “Agravo de instrumento para nulificar a decisão da Justiça Estadual, que autorizou o reajuste da tarifa de energia elétrica em 14,80% para os conectados em alta tensão e 7% para os consumidores de baixa tensão. O referido Agravo foi provido e obrigou a concessionária de energia elétrica a baixar a referida tarifa”, informou.
Brabo esclareceu ainda que, em “litisconsorte ativo junto com MPF, ajuizou Ação Civil Pública contra a Rede Celpa, Grupo Rede Energia, União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que os mesmos fossem responsabilizados pelos péssimos serviços de distribuição de energia no Pará, ressaltado que os réus foram condenados em 1ª instância”, explicou.
Proposta
O promotor apresentou como proposta na audiência pública, que “fosse criado uma comissão permanente parlamentar para fiscalizar a qualidade dos serviços de distribuição de energia pela Celpa e que a mesma possa ser um canal de interlocução com Aneel”.
Participaram da referida audiência aproximadamente 500 pessoas, vindas de diversos municípios do estado, que manifestaram sua insatisfação com setor elétrico do Pará.
Texto e fotos: PJ de Fundações, Entidades de Interesse Social
Edição: Assessoria de imprensa