BELÉM: MPPA discute ações de fiscalização com presença de crianças e adolescentes em festas
Houve a decisão para que seja constituída uma comissão para elaboração de ações integradas com vistas a proteção e cumprimento à legislação.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) Mônica Rei Moreira Freire, reuniu, na última quinta-feira (3), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com órgãos públicos para discutir formas de atuação e fiscalização da entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos e estabelecimentos de diversão pública.
A reunião foi realizada após ser constatado um crescente número de jovens que, em meio a fiscalizações realizadas pelo Comissariado da Justiça da Infância e Juventude em bares e festas, são encaminhados ao Conselho Tutelar devido ao uso de bebida alcoólica ou por discordância à portaria nº 08/2008 do TJ/PA, que dispõe sobre as condições de entrada e permanência dessas crianças e adolescentes em eventos.
Ao fim da reunião, ficou decidido que será constituída uma comissão com representantes dos órgãos com representatividade na reunião, para a elaboração de mais ações integradas com finalidade de proteger esse público e dar cumprimento à legislação.
Entre essas ações, está a criação de um fluxo de competências dos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, a fim de tornar mais efetivo o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Texto: CAOIJ
Foto: Érika Nunes – Ascom Tribunal de Justiça
Edição: Assessoria de Imprensa