O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, Rodier Barata Ataíde e Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, reuniu ontem, 10 com diversos órgãos da esfera estadual e municipal para tratar da acessibilidade e da delimitação das áreas públicas e comerciais referentes ao espaço do Terminal Rodoviário de Belém, situado no bairro de São Brás.

O encontro segue o cronograma de reuniões proposto pelo MPPA com o objetivo de promover o ordenamento e acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como da população da capital e do interior do Estado que transita na parte interna e externa da rodoviária.

Se fizeram presentes à reunião de trabalho para instrução do Inquérito Civil instaurado este ano, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PA), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa (CEDPI) e Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência (CEDPCD/PA).

Desta vez a discussão abordou a problemática das áreas comercializadas pela Sociedade Nacional Apoio Rodoviário Turístico (Sinart), empresa que administra o espaço, e a veiculação de propaganda no local e adjacências.

Também foi apresentado um resumo do discutido nas reuniões por meio de apresentação de slides, ao final, o promotor entregou à Sinart um estudo de mitigação de impacto realizado Grupo de Ações Táticas Itinerante (GATI/MPPA), representado na ocasião pelo engenheiro, Ricardo Gil Castelo Branco.

Rodier Barata frisou que “mesmo que o contrato preveja a exploração econômica, existe um limite que é a proporcionalidade em relação ao serviço prestado”.

Para a presidente CEDPCD, Maria Iracy Tupinambá Duarte, as principais dificuldades com relação ao terminal rodoviário são “banheiros sem acessibilidade, pois a pessoa com deficiência retorna para apanhar a ficha/ticket garantindo o referido acesso com dificuldades, a área física diminuída pelo número de boxes, guichê instalados dificultando a mobilidade de deficientes e público em geral”.

“Também há problemas com placas de sinalização pequenas mediante as outras placas, dificultando a visualização e que as placas sejam confeccionadas também em braile”.

Iracy aponta que “existem outras dificuldades ao acesso que, porém, estão sendo sanadas mediante a fala deste Ministério Público”.

Os ajustes à acessibilidade, como reforma dos banheiros, plataformas e elevadores, escadas rolantes, piso, iluminação e instalação de exaustores e outros estão sendo providenciados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O diretor de fiscalização e normatização, representante da Arcon, Karim Zaidan diz da importância do diálogo entre Ministério Público, órgãos e instituições envolvidos na problemática para dar resolutividade aos problemas relatados acima por Iracy Tupinambá.

“A Arcon considera de fundamental importância o Ministério Público conduzir esse processo de ajuste da acessibilidade ao idoso e à pessoa com deficiência, bem como o ordenamento da área interna e externa do Terminal Rodoviário”.

“Como interveniente e fiscalizadora do contrato de concessão de uso, a Arcon está acompanhando todo esse processo. É de grande valia o envolvimento de todos os órgãos da esfera municipal e estadual que possam contribuir no objetivo de garantir um espaço adequado no Terminal Rodoviário de Belém para que os usuários tenham seus direitos garantidos”.

Paulo Sérgio Amaral Soares e Ana Paula Vieira, representantes da Sinart, destacaram as melhorias que já estão sendo implementadas no Terminal Rodoviário de Belém, concordando que a ainda tem muito a fazer “já foi apresentado um projeto arquitetônico de acessibilidade, todas as melhorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta já estão sendo encaminhadas, as escadas rolantes já estão nas dependências do Terminal, faltando apenas a instalação; as plataformas elevatórias já estão em funcionamento; as longarinas já foram adquiridas e sinalizadas; os balcões de atendimento já estão na altura correta, as calçadas da parte da frente do Terminal já foram desobstruídas, e as rampas de acesso já estão com a inclinação correta, entre outros”

Deliberações

Será efetivada visita de inspeção conjunta, com a participação do Ministério Público, Arcon, Secon, Semob, e demais instituições presentes na reunião, ao Terminal Rodoviário de Belém no dia 2 de dezembro às 9h30.

Será realizada consulta à Sema e à Semaj para definição da cessão de uso da área da praça do operário. A Sinart terá prazo até 25 de dezembro para manifestação acerca dos estudos técnicos apresentados.

Foi agendada reunião sobre a fiscalização do trânsito da área do Terminal Rodoviário de Belém com as procuradorias jurídicas do Detran/PA, da Semob, da Arcon, da PGE, e da Sinart com Ministério Público no dia 14 de dezembro às 10h.

Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco
Assessoria de Imprensa