BELÉM: MPPA ajuíza 11 novas ações penais contra Cerpasa pela prática de sonegação fiscal
O promotor de Justiça, Francisco de Assis Santos Lauzid da Promotoria de Justiça de Crimes contra Ordem Tributária ajuizou em junho/julho deste ano, 11 novas Ações Penais em desfavor de 4 réus: a primeira ré, sócia presidente do estabelecimento infrator, o segundo réu, administrador geral e procurador de contribuinte, responsáveis pela execução dos delitos ordenados pelos dois primeiros dois acusados, da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa) com sede em Icoaraci, Belém do Pará, Norte do país.
O “caso Cerpasa” como é conhecido, chega agora à marca de 18 Ações Penais, somadas as 7 ações anteriormente ajuizadas ao longo de maio a junho deste ano, atingindo o montante de sonegação na ordem de R$312.851.598,62 (valores atualizados até junho de 2015).
Segundo a Promotoria esses valores, dado à atualização monetária e juros, até o trâmite final das ações poderá atingir quase meio bilhão de reais.
As condutas imputadas nas Ações Penais, Nº dos Autos, Corréus e Débitos Fiscais podem ser conferidos na tabela denominada “Caso Cerpasa”, aqui publicada na íntegra.
O maior débito fiscal aponta para a Ação penal no valor de R$95.200.442,08 e é imputado a Helga Irmengard Jutta Seibel (sócia presidente), José Ibrahim Sassim Dahas (administrador e procurador do contribuinte), Paulo César Noveline (contador geral) e Jocineide Santa Brígida Barros (contadora responsável pela elaboração das Declarações de Informações econômico-fiscais da Cerpasa (Defis).
Outros três débitos significativos apontam valores na ordem de R$38.923.996,02, R$27.137.187,29, R$16.546.340,80, R$15.970.780,82 e R$13.738.295,56 imputados aos mesmos réus acima citados, tanto de ações atuais como das anteriormente ajuizadas.
Texto – Edson Gillet com informações da PJ