BELÉM: MPE instaura procedimento para apuração de responsabilidade do CIAM na morte de interno
A 7ª promotora de Justiça da Infância e Juventude, Leane Barros Fiuza de Mello, instaurou procedimento administrativo preparatório para apurar o assassinato de um interno do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), nessa quinta-feira (20).
Leane Barros ouviu nove adolescentes que testemunharam o ocorrido. Durante a oitiva, foi relatado que não houve imediata intervenção da monitoria da unidade e nem rapidez no atendimento da vítima.
Em decorrência das frequentes situações de violação dos direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de internação provisória e as garantias previstas e não cumpridas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Ciam, foi instaurado Procedimento Administrativo Preparatório para apuração dos fatos.
“O ECA estabelece as garantias aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa provativa de liberdade”, explica Leane Barros.
O CASO
Um garoto de 14 anos do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam) foi morto na noite do dia 16, domingo, por outro interno. De acordo com a Polícia Militar, ele foi socorrido para a Unidade Municipal de Saúde de Icoaraci, mas morreu antes de dar entrada no hospital.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)