BELÉM: MPE expede recomendação aos supermercados sobre regras para comércio de derivados da mandioca
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª promotora de Justiça do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, expediu hoje, 15, Recomendação à Associação de Supermercados Paraenses (Aspas) e ao Supermercado Líder para que adquiram somente maniva e tucupi de produtores que estejam adequados às exigências da lei e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que preveem condições específicas de industrialização e comercialização desses produtos.
Além dos produtores que já se adequaram as exigências, os supermercados poderão também, pelo prazo de 90 dias, adquirir os produtos acima citados de cinco produtores que estão em fase final de regularização perante os Órgãos Públicos: Sabor da Terra, Distribuidora Mano Velho, Sabor da Mandioca, Sabor Pará e Sabor do Pará.
Durante a reunião foram discutidos ainda os processos de higienização dos alimentos e sugerido modelo de embalagem plástica própria para os produtos referidos, contendo o selo que a Adepará irá disponibilizar, prazo de validade e número de lote. A Recomendação ressalta que o produtor que inserir seu produto no mercado durante o período de vigência terá igualdade nas condições dos demais já regularizados.
Os estabelecimentos que comercializarem os produtos “maniva” e “tucupi” estarão sujeitos à fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (Devisa), o não cumprimento acarretará nas medidas cabíveis.
A promotora Joana Coutinho pede imediatismo na tomada das providências, “por se tratar de matéria de relevante interesse público, de saúde e segurança alimentar”.
Estiveram presentes na reunião a Aspas, Adepará e representante do Supermercado Líder.
Clique aqui e leia na íntegra a Recomendação.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Foto: http://www.cozinhavapza.com.br/
