BELÉM: MP vai investigar concessão de licenças para construção de prédios próximos à orla
O Ministério Público do Estado, por meio do 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, em exercício, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, instaurou procedimento administrativo preparatório para verificar a atuação dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), quanto às denuncias de facilitação de concessão de autorização de construção de prédios próximo a orla de Belém.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Beckembauer, “comprovada alguma possível irregularidade, tal ato poderá se caracterizar, em tese, improbidade administrativa”.
Serão apuradas pela Promotoria de Justiça possíveis violações ao que determina a Lei de Improbidade Administrativa, promovendo a coleta de informações para eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.
Será encaminhado Ofício à Seurb para que apresente cópia integral de todos os procedimentos que concederam as licenças, autorizações de construção e habite-se de edifícios de qualquer natureza (acima de 4 andares), que foram ou estejam sendo construídos na área que compreende a Avenida Pedro Alvares Cabral e a Baia do Guajará, especificamente entre a Rua Djalma Dutra e Av. Visconde de Souza Franco, a partir de 2006, sobretudo a documentação referente ao Edifício Premium da Quanta Engenharia, construído na Rua Nelson Ribeiro no bairro do Telégrafo.
Texto: Edyr Falcão, com informações da 2ª PJ de Direitos Constitucionais