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Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou ontem (24), o Curso Básico sobre “Justiça Restaurativa”, que tem como finalidade capacitar promotores de Justiça, Analistas Jurídicos, Técnicos e demais Servidores do Órgão, com vistas à aplicação de círculos restaurativos como forma de resolução de conflitos.
A intenção é replicar aos demais municípios a experiência iniciada no ano de 2013 no Distrito de Icoaraci, onde os círculos para resolução de conflitos são aplicados junto a adolescentes em situação de conflito com a lei e às vítimas destes, no âmbito do atendimento inicial, em atos infracionais de menor potencial ofensivo, derivados de conflitos escolares, por exemplo, em que ao ser aplicado o instituto da remissão (conforme art. 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
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O promotor de Justiça oferece os círculos restaurativos com o escopo de que ao autor seja oportunizado espaço para melhor compreensão do impacto do ato cometido e à vitima seja viabilizado apoio e cuidado diante o fato, de forma a evitar reincidência e de proporcionar restauração e fortalecimento dos vínculos escolares.
Por se tratar de experiência piloto, e tendo as Promotorias da Infância e Juventude somente um promotor e duas Técnicas capacitadas em Justiça Restaurativa. O CAOIJ reconhece a importância desta formação na perspectiva de difundir o paradigma restaurativo nas Promotorias, principalmente naquelas com atribuições para atuação na área da Infância e Juventude, motivo pelo qual se faz imprescindível capacitar promotores de Justiça, analistas jurídicos, técnicos e demais servidores do Ministério Público, de modo a formá-Ios na condição de facilitadores de círculos de Justiça restaurativa e construção de paz, no intuito de proporcionar a Justiça Restaurativa no Estado.
O Projeto de Formação, oferecido pela Organização Não Governamental “Terre des Hommes”, conta com o “Curso Básico em Justiça Restaurativa e Prática de Resolução Positiva de Conflitos”. O Curso iniciado na quinta-feira(24) irá até amanhã, sábado (26).
Texto e Fotos: CAOIJ
Edição de Texto: Assessoria de Imprensa.