O procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, recebeu hoje em audiência o deputado estadual Eduardo Costa e assessores para tratar da criação do Parque Ambiental Charapucu de Afuá e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia.
Os promotores de Justiça Wilton Nery dos Santos (chefe de gabinete), Nilton Gurjão das Chagas (CAO Ambiental), Fabia Melo-Fournier (CAO Cível) e Joana Chagas Coutinho (Consumidor) participaram da audiência.
Parque Ambiental do Charapuru
O deputado Eduardo Costa denunciou que a audiência pública na comunidade Charapucu foi realizada de forma irregular, pois: a área consultada na audiência não corresponde à área de proteção que está sendo criada; muitas pessoas que assinaram a ata da audiência não seriam moradores da comunidade; ninguém falou em compensação, entre outras irregularidades. O parque ambiental foi criado com 150 famílias.
Foi definido quanto a esse item que todo o material entregue pelo deputado e assessoria será encaminhado pelo CAO Cível à promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Eliane Moreira, para que proceda a análise de todos os documentos referentes à audiência pública.
“Afuá faz parte dessa região agrária, que compreende cerca de 70 municípios. O Ministério Público tem criadas dez Promotorias Agrárias, ainda falta implantarmos cinco. Por isso as providências serão tomadas pela PJ Agrária de Castanhal”, disse o procurador-geral Marcos das Neves.
CPI da Telefonia
A CPI da Telefonia, da qual o deputado Eduardo Costa é presidente, foi criada para apurar a qualidade dos serviços de telefonia em todo o estado, que sofre com as constantes interrupções durante as ligações e muitas vezes sequer completando as chamadas.
Segundo a promotora de Justiça do Consumidor Joana Coutinho já há um inquérito civil em andamento na promotoria, tendo inclusive recebido uma perícia feita pela Anatel a pedido do Ministério Público do Estado.
“Já fizemos um Termo de Ajuste de Conduta com a empresa TIM, na qual foram cumpridas todas as cláusulas, mas infelizmente ainda continuamos recebendo reclamações dos consumidores, e estamos apurando isso”, afirmou Joana Coutinho.
O procurador-geral de Justiça solicitou ao deputado que faça um ofício requerendo um representante do MP para acompanhar os trabalhos da CPI da telefonia.
Ficou acordado também que a Promotoria de Justiça do Consumidor vai encaminhar cópia em cd da perícia feita pela Anatel em todo o estado.
Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)