O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves procedeu à abertura do fórum “Lei Maria da Penha – 7 anos depois: Balanço e perspectivas” organizado pelo MPE por meio da Promotoria de Justiça de Violência doméstica e familiar contra a mulher e do Núcleo de Enfrentamento à violência contra mulher ontem quinta (5) no auditório do edifício-sede do Ministério Público estadual em Belém do Pará, região norte do País.

O evento reuniu pesquisadores, estudiosos, advogados, juristas, juízes e profissionais das mais diversas áreas de atuação na esfera dos poderes estadual e municipal e lideranças dos movimentos sociais.

CONFERÊNCIA – Pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que “a cada 30 segundos no Brasil uma mulher é vítima de violência. 30% de lesões corporais registrados no País são contra as mulheres e 70% dos homicídios em vários países têm origem em ambientes domésticos e praticados por companheiros ou ex-companheiros”.

Os dados da pesquisa foram citados pelo promotor de Justiça Thiago André Pierobom Ávila membro do Ministério Público do Distrito Federal palestrante na abertura do Fórum “Lei Maria da Penha – 7 anos depois”

O conferencista também é membro da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça debateu assunto com os promotores de Justiça Mário Raul Vicente Brasil, e Sandro Garcia de Castro, titulares do 4º e 2º cargos da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, respectivamente sendo que o promotor Mário Brasil é ainda Coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

DEBATES – Houve na parte da tarde a discussão sobre o panorama atual das estratégias de combate à violência contra mulher no Pará.

Os debates foram protagonizados pelos promotores de Justiça Lucinery Helena Resende Ferreira, Sandro Garcia de Castro e Mário Raul Vicente Brasil.

Os promotores expuseram o trabalho do MP e demonstraram com dados estatísticos o quadro de atuação da promotoria.

 

Houve uma análise dos registros processuais afetos à Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Os dados da promotoria da mulher do MP demonstram os procedimentos policiais = 2.761, Autos de medidas protetivas = 2.408, processos criminais = 1.916 totalizando entre procedimentos/processos cadastrados = 7.171, somente em 2013. 

Associando-se aos casos já cadastrados = 4.958 chega-se a 12.129 processos tramitando, sendo que desses estão os mais de sete mil cadastrados este ano de 2013.

“isso se deve ao fato que a Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha está cumprindo a sua finalidade encorajando as mulheres a denunciar” diz a promotora Lucinery Helena Resende Ferreira titular da promotoria da mulher.

O fluxo de procedimentos/processos recebidos foi = 9.129 desses 3.698 processos foram recebidos pelas secretarias das Varas de Justiça de Violência doméstica e familiar (já cadastrados anteriormente) e 8.020 devolvidos.

Mesa redonda

O tema central os “Os nós da rede de assistência: desafios e propostas para uma atuação articulada” exposto por Rosana Ribeiro Moraes, da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDh); Arleth Rose da Costa Guimarães, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM) vinculado à Defensoria Pública do Estado do Pará; Alessandra do Socorro da Silva Jorge, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); Dilene Borges da Silva Costa, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e Ingrid Elisabeth Van der Ven, da Casa Abrigo Emanuelle Rendeiro Diniz vinculada à Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA).

A coordenação da mesa redonda foi da promotora de Justiça, Lucinery Helena Resende Ferreira, titular do 1º cargo da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

POSITIVA – Segundo a promotora Lucinery Ferreira a avaliação do fórum foi positiva em todos os aspectos a que se propôs como por exemplo, o debate a luz da legislação e, sobretudo, o fortalecimento do diálogo e da parceria com os movimentos sociais que se traduz num novo momento da instituição ministerial no combate cada vez mais efetivo a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Vamos oportunamente apresentar o balanço do evento com a formulação de uma carta de intenções com propostas, proposições e encaminhamentos de tudo que foi discutido no Fórum.

CAMPANHA – O evento organizado pelo MP fortalece o diálogo com a sociedade civil e com gestores do executivo, legislativo e do judiciário e faz parte do grande esforço concentrado em erradicar a violência contra as mulheres no bojo da Campanha lançada em 2008 pela Organização das nações unidas (ONU).

A campanha é assinada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, é um esforço de vários anos com a finalidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.

A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o sistema da ONU para unir forças para erradicar o fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas.

Até 2015, a UNA-SE pretende atingir os cinco objetivos em todos os países, a saber:

Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.

Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.

Aumentar a consciência pública e a mobilização social.

Erradicar a violência sexual em conflitos.

O secretário geral da ONU Banki Moon adverte: “Existe apenas uma verdade universal, aplicável a todos os países culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável”.

A composição da mesa de abertura do Fórum:

O procurador-geral de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves, o corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos, o subprocurador-geral de Justiça, área Jurídico-Institucional Jorge de Mendonça Rocha, a promotora de Justiça Lucinery Helena Resende Ferreira da promotoria da mulher do MP/Pará, o promotor de Justiça do MP do Distrito Federal Thiago André Periobom de Ávila, Maria Noemi Barbosa da Silva representante do prefeito municipal de Belém, Maria Tavares Trindade presidente do conselho estadual da mulher, Fátima Bastos do Centro de Defesa e estudos do negro do Pará (th Cedenpa) e Ingrid Elisabeth Van der Ven da Fundação Papa João XXIII.

Texto: Edson Gillet
Fotos: Edson Gillet, Eliana Souza e Kamilla Santos