O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves assinou na sexta (7), o Protocolo de Intenções com o Ministério Público Federal (MPF) representado pelo procurador-chefe Daniel César Azeredo Avelino.
O Protocolo de Intenções celebrado entre o MPE e o MPF diz respeito a atuação conjunta de promotores de Justiça e procuradores da República no projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC).
Em outro ato o procurador-geral Marcos das Neves celebrou o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) representado pela procuradora-chefe Gisele Santos Fernandes Góes que estava acompanhada do procurador do trabalho Sandoval Alves da Silva.
O Termo de Cooperação Técnica (TCT) celebrado entre o MPE e o MPT fortalece o combate às fraudes na Administração Pública.
Os acordos formalizados se constituem estratégias de ação conjuntas no âmbito do projeto “Ministério Público pela Educação” e, no combate as fraudes na administração pública entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, respectivamente.
PRONUNCIAMENTOS
O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves fez uma abordagem sobre os dois acordos celebrados entre o MP e o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
No que concerne a área da Educação o PGJ ressaltou:
COMPROMISSO SOCIAL
“Independente do segmento de atuação, nós temos um compromisso social. Esse pacto aqui é a formalização desse compromisso conjunto com a probidade, com a moralidade e compromisso com a educação. O MP não tem ainda um corpo técnico à altura para atender toda a sua demanda social. Mas, nós temos um compromisso de gestão de atuar em vários segmentos. Um dos principais segmentos que elegemos é a educação”.
FORTALECIMENTO
Acentuou quanto ao fortalecimento da educação. “Uma das formas desse fortalecimento é fiscalizando os conselhos. Conselho do Fundeb, de alimentação escolar. Precisamos ter uma atuação mais precisa. O projeto MPEDUC tem tudo a ver com a atuação do MP.
INOVAÇÃO
“Nós estamos também inovando na questão do estágio. Estamos implantando o estágio de nível médio nos interiores do Pará. A renda per capita em alguns municípios paraenses é de 130 reais. O MP do Pará está agora selecionando alunos do 2º grau para estagiar na instituição. Com isso não apenas damos condições de conhecer o MP, acima de tudo damos cidadania, pois oportuniza o compromisso com o trabalho. Já que não temos escolas profissionalizantes, essa é uma oportunidade de contato com o trabalho. Despertamos a cidadania e a ética nesses jovens, que poderão se tornar braços do MP nas escolas ao fiscalizar e acompanhar os conselhos das escolas. Isso fortalece a sociedade civil.
PACTO
“Esse pacto aqui assinado com o MP Federal tem tudo a ver com isso. A unidade e a indivisibilidade do Ministério Público, que se faz aqui presente fisicamente, materialmente, não só no campo teórico, mas no campo prático.
O PGJ abordou a questão do combate as fraudes na administração pública.
ALMA
“Na questão da probidade administrativa, da moralidade administrativa estamos criando um grupo de atuação especial para unir forças com o Gaeco. Tentar estruturar melhor, pois nós fazemos o MP muito mais com alma, do que com estrutura. O promotor de Justiça até hoje, como há vinte ou trinta anos atrás, muitas vezes encontra-se sozinho no interior, no máximo conta com um auxiliar de administração. O PJ não tem corpo técnico, não tem uma estrutura para trabalhar. Ao criar o grupo especial, reunimos alguns integrantes da capital que poderão esporadicamente ajudar os promotores no interior”.
PARCERIA
“Por isso essa parceria com o MPT é muito bem vinda, pois somará com sua estrutura federal, com verbas e equipamentos federais. O MPT vem ao encontro do MPE nessa que também é uma bandeira nossa de atuação, com a tutela, a proteção, a moralidade e a probidade administrativa. É um objetivo do MP como um todo. É um sinônimo de unidade do MP. Todo o MP brasileiro trabalha com essa bandeira. Por isso hoje é um dia muito especial para todos nós, pois estamos materializando essa nossa unidade”.
SOCIEDADE
“Eu espero que esses convênios assinados frutifiquem e que a sociedade que é o nosso maior objetivo, nosso maior parceiro, nosso ideal, obtenha benefícios. Que cada criança que a gente consiga salvar, ou cada escola que consiga melhorar um pouco os índices, já uma grande alegria. Se nós abrimos 200 vagas, consigamos no futuro 300 ou 400 vagas e cada um desses adolescentes seja um multiplicador do nosso projeto, fico feliz. Isso justifica a existência do próprio adolescente, evitando que um adolescente vá para o Caminho da improbidade”.
O procurador-chefe do MPF Daniel Avelino destacou em seu discurso que é “muito gratificante ver o engajamento dos órgãos com esse objetivo de combater as mazelas e os desvios de recursos públicos. Essa parceria e união podem trazer melhores resultados para o Pará e para o país”.
A procuradora-chefe Gisele Goés ressaltou: “é uma felicidade estar nesta casa, o MP. Na certeza que estamos aqui, unindo esforços em prol da educação e da sociedade. Esse é um momento histórico. Agradeço a cooperação de todos e, em especial, do procurador-geral e do corregedor-geral pela luta incessante pela integração dos Ministérios Públicos”.
Acrescentou ainda “aproveito para agradecer a todos que contribuíram para esse momento histórico. Aos colegas e gestores e a imprensa pelo seu papel na divulgação, uma coisa imprescindível para a sociedade” finalizou.
A promotora e coordenadora do CAO Cidadania Helena Maria Muniz Gomes em seu discurso enfatizou alguns aspectos no projeto Ministério Público pela Educação, “Qualidade e eficiência advindos do controle dos recursos, com fiscalização e monitoramento de resultados”.
Outra questão relevante o processo de “interiorização esse é um objetivo primordial desse projeto. O MP adere a esse projeto que nasceu no Rio de Janeiro e ganhou asas em todo o país. Hoje é de todos” finalizou Muniz.
O procurador de Justiça Nelson Medrado, recordou um fato que o deixou gratificado face ao trabalho que realiza no combate a corrupção e a improbidade administrativa.
Medrado contou que “certa vez num lugar público um cidadão se dirigiu a mim e agradeceu por ter sido chamado para trabalhar em um órgão público”.
Segundo o procurador o fato se deveu a uma recomendação expedida pelo MP para retirar os temporários e chamar quem tinha sido aprovado em concurso público. “Isso me deixou gratificado” acentuou.
Portanto “aqui registro que esse instrumento aqui hoje assinado ratifica todo o trabalho que a gente vem desenvolvendo. Sacramenta uma parceria que já está dando certo. O ato de celebração desse acordo é também gratificante” sinalizou.
A solenidade foi efetivada no salão Nobre da Procuradoria-Geral de Justiça, no prédio sede da instituição ministerial em Belém do Pará, com a presença de procuradores, promotores, o deputado federal Arnaldo Jordy e convidados.
Presente a solenidade o corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos, ouvidor-geral José Maria Gomes dos Santos, procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de combate a corrupção e improbidade administrativa Nelson Pereira Medrado, coordenador do Grupo de Atuação especial no combate ao crime organizado (Gaeco) Milton Luís Lobo de Menezes.
Compareceram dezenas de promotores de Justiça além dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAO), pelo CAO Ambiental Nilton Gurjão das Chagas, CAO Cível Fábia Melo-Fournier; CAO Constitucional Nelson Pereira Medrado, CAO Infância e Juventude Mônica Rei Moreira Freire e CAO Cidadania Helena Maria Muniz Gomes.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – Ministério Público pela Educação – MPEDUC
O projeto foi lançado no dia 12 de dezembro de 2012 e busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade e promover a necessidade da participação social na temática. Será representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO/Cidadania), Helena Muniz Gomes e faz parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
No final do ano passado e no mês de janeiro foram feitas reuniões e exposições referentes ao tema. O Protocolo de Intenções tem como objetivo estimular a implantação do projeto MPEDUC em municípios do Estado do Pará. A ação partirá de contatos com o Grupo de Apoio à Execução do MPEDUC no Estado do Pará antes da adoção de quaisquer medidas.
Os municípios e/ou Escolas que apresentarem os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB), deverão ser priorizados.
O prazo de vigência do protocolo é de 12 meses, contado a partir do dia de sua assinatura.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MPT
O Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público do Trabalho (PRT 8ª Região) tem como objetivo a cooperação entre os órgãos quanto à atuação no combate às fraudes na Administração Pública. Após a formalização do TCT será organizada a omissão Interministerial de Combate às Irregularidades na Administração Pública (COCIAP).
Caberá aos envolvidos, durante suas atividades, instaurarem procedimentos, expedir ofícios, notificações e recomendações. O TCT não implica em gastos financeiros entre os órgãos.
Textos: Edson Gillet
Fotos: Edyr Falcão