BELÉM: MP ajuíza 10 ações civis no mês de maio a favor de crianças e adolescentes
O promotor de justiça da Infância e Juventude da capital Ernestino Roosevelt Pantoja assinou as dez ações que foram encaminhadas ao juiz de direito da 1ª Vara cível de Belém. As ações civis com pedido de liminar são todas da área da saúde. A maioria é contra o Estado e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado (Sespa) totalizando seis, duas contra o município e a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), e as duas restantes contra o Sistema de Cooperativa Médica Unimed – Belém e a Hap Vida assistência médica.
O Estado e a Sespa terão que responder pela omissão no atendimento médico a três crianças recém-nascidas, um adolescente diagnosticado com leucemia, uma adolescente portadora de distrofia dolorosa crônica no pé e tornozelo direito e criança portadora de puberdade precoce que estão necessitando de transferência para hospitais com UTI neonatal público ou privado, hospital Ophir Loyola, tratamento clínico/fisioterápico com equipe multidisciplinar, fornecimento do medicamento Lectrum3, 75mg, medicamentos, cirurgias, exames, respectivamente.
O Município e a Sesma também deverão realizar a imediata internação em hospital de grande porte especializado no tratamento de septicemia e fornecimento de medicamentos a duas outras crianças.
Nas duas ações contra empresas de planos de sasúde, o MP requer que a Hap vida e Unimed concedam internação e tratamento com autorização de exames necessários e do cateterismo que antes foram negados a adolescente portadora de artrite e criança com problemas cardíacos.
Leia abaixo na íntegra as 10 ACP’s
Texto: Jessica Barra (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)