Estão previstas a realização de 50 oitivas de servidores acusados, pessoas arroladas como testemunhas de acusação e defesa e outras pessoas convocadas pela Justiça

Justiça e MPPA iniciaram as audiências de instrução relativas ao processo que investiga a inclusão de servidores e estagiários considerados “fantasmas” na folha de pagamento de salários da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no período de 2006 a 2010.

Segundo os promotores de Justiça, Arnaldo Célio Azevedo e a Márcia Beatriz Reis Souza as oitivas serão realizadas no período de 5 a 27 de agosto e presididas pela juíza da 11ª Vara penal, Alda Gessycione Monteiro de Souza Tuma com a presença de defensor público e advogados no Fórum criminal, centro de Belém.

TESTEMUNHAS – Três testemunhas de acusação depuseram também na condição de pessoas denunciadas pelo MPPA por terem seus nomes incluídos na folha de pagamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

A primeira testemunha a depor foi a artesã Maria Elizabeth do Espírito Santo que cursou até o 3º ano do ensino médio e nunca trabalhou em órgão público. 

Segundo ela seus documentos foram usados pelo casal Milene Rodrigues e Fernando Rodrigues, conforme relatou ao MPPA e a juíza.

“Eu só tomei conhecimento do que tinham feito com meus documentos depois que recebi um papel do Ministério Público dizendo que meus documentos estavam nas mãos do promotor”, relatou.

Prosseguiu: “Eu entreguei cópias xerox da minha RG, CPF e Título de Eleitor a pedido da minha mãe que à época (não lembra o ano) trabalhava na casa da senhora Milene e do senhor Fernando. E minha mãe me disse que a senhora Milene (que não conheço pessoalmente) precisava dos meus documentos para me cadastrar para receber cesta básica e doação de brinquedos. Era época natalina”.

“Nunca recebi nem salário, nem cesta básica e nem brinquedos”, complementou. 

“Eles ainda (o casal) pediram documentos da minha irmã, sogra e cunhada”, informou.

A segunda testemunha a depor foi a técnica de enfermagem, Jucilene da Luz Pinheiro que relatou que sua mãe também trabalhou na casa do casal Fernando e Milene.

“Eu forneci cópias de meus documentos pessoais – RG, CPF e Título de eleitor ao senhor Fernando a pedido da minha mãe que disse que a senhor Milene que trabalhava na Assembleia (o clube) e precisava cadastrar pessoas para receber cesta básica e doação de brinquedos”, contou.

“Só fiquei sabendo que os documentos foram usados pela Alepa depois que recebi um documento do Ministério Público me chamando para depor e então eu liguei os fatos”.

A última a depor foi à doméstica Ivonete Silva, que disse só saber assinar o nome. Ela relatou ao MPPA e a Justiça o mesmo esquema usado pelo casal corroborando os depoimentos das testemunhas anteriores. “Quando chegou um papel do Ministério Público foi que eu descobri que meu nome estava na folha de pagamentos da Alepa, onde nunca pus os pés e nem onde fica”, relatou.

FANTASMAS – Pessoas aliciadas por servidores da Alepa e tiveram seus nomes, CPF e RG incluídos na folha de pagamento como servidores e estagiários sem nunca terem trabalhado no órgão. Entretanto recebiam os salários da Alepa. Era quando os fantasmas se materializavam na figura dos servidores da casa legislativa.

As fraudes na folha descobertas em 2011 por meio de investigação – após denúncias junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – promoveu a denúncia de 12 pessoas entre as principais Mônica Pinto (ex-chefe da folha de pessoal), Daura Hage, o ex-deputado José Robson do Nascimento (Robgol) (PTB).

Também foram denunciados a servidora Milene Rodrigues e o marido dela Fernando Rodrigues que respondem por crimes de peculato e contratação de fantasmas.

ESQUEMA – O esquema, definido à época abril de 2011 pelos promotores de Justiça do MPPA como “Uma teia tenebrosa”, se constituía da seguinte forma: Os servidores da Alepa recrutavam pessoas da periferia da cidade e do interior do estado pedindo cópias Xerox de documentos pessoais como RG, CPF e Título de eleitor. De posse desses documentos prometiam em troca cestas básicas com alimentos e doações de brinquedos à época natalina e posteriormente incluíam os nomes dessas pessoas na folha de pagamentos de servidores e estagiários da Alepa.

Segundo o TJPA, também tramitam na Justiça mais três processos envolvendo servidores e parlamentares da Alepa, acusados de promover contratação fraudulenta de servidores fantasmas. Duas tramitam no Fórum Penal e, outra, junto ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

Texto e fotos – Edson Gillet