A Comissão de Ações de Direitos Humanos e Repercussão Social e a Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará realizaram nesta segunda-feira, 22, mais uma jornada de Direitos Humanos, centrando as discussões nos direitos econômicos, sociais e culturais. O evento vem sendo realizado em série e vai culminar com um encontro estadual sobre direitos humanos, no final deste ano, reunindo as instituições que integram a rede de defesa estadual dos direitos humanos.
De acordo com o diretor de Ensino da ESM, Luiz Rocha, a concepção das jornadas é a articulação do Poder Judiciário com todas as comissões e grupos, públicos e privados, que atuam na referida área no Estado. O objetivo é que, ao final, se produza um resultado prático, documental, que gere melhorias efetivas nas atividades desempenhadas pelas instituições, “não só das atividades do Judiciário em si, porque o trabalho com direitos humanos não é um trabalho que dependa exclusivamente do Poder Judiciário, mas de todo um sistema de direitos humanos que é implementado no Pará. A proximidade e integração entre as instituições e representantes, promovida através das jornadas, é importante porque afina a comunicação, além de servir como instrumento de reprodução de ideias, o que vai propiciar um debate bem maior e produtivo”.
Para o juiz Homero Lamarão Neto, integrante da Comissão de Ações de Direitos Humanos do TJPA, a ideias das jornadas vem surtindo efeito porque se está conseguindo desobstruir o canal de diálogo. Temos na platéia e na formação da mesa, membros de várias comissões de direitos humanos, como da OAB, da Sociedade Paraende de Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública, instituições governamentais, enfim. O que buscamos num primeiro plano foi desobstruir o diálogo, integrando a comissão na rede de defesa dos direitos humanos, e a ideia é não discutir as questões apenas num plano teórico, mas também trazer questões práticas que possam servir como base de discussão”.
Nesta segunda jornada, os temas abordados foram “Justiça Distributiva e Liberalismo de Princípios nas questões de Saúde Pública, com o professor José Cláudio de Brito Filho, e “O Controle Judicial de Políticas Públicas: do plano teórico ao ativismo judicial”, com o professor Jean Carlos Dias. Nas palestras, os professores destacaram a discussão do tema sob a ótica constitucional enquanto bem comum, essencial a todos os cidadãos. “Essa é uma discussão que não precisa ser travada no aspecto puramente econômico, jurídico. Tem que ser tratada na perspectiva principal, que é como um direito importante pro ser humano. Mas do que discutir se custa caro, ou se o direito garante, é discutir que isso é um direito importante e que tem que ser objeto de preocupação de todos”, disse o professor José Cláudio.
Da mesma forma, o professor Jean Dias ressalta a promoção das jornadas. “O papel do Judiciário está sendo expandido em todo o mundo, e em especial, no Brasil. As questões que antes eram tratadas somente no plano parlamentar, agora passam a ser decididas por juízes cada vez mais. Essas questões ligadas a saúde, direitos sociais, passam agora a ter uma importância capital na atuação do Poder Judiciário porque o Judiciário está ajudando na formulação dessas políticas. É um papel um pouco diferente do que ele vem desempenhando e muito mais substancial do ponto de vista da sociedade, porque estão sendo decididos direitos que são essenciais”.
A terceira jornada de direitos humanos deverá ocorrer no mês de novembro, e vai debater os direitos difusos, centrando as discussões no direito ambiental. Na primeira jornada, os debates abrangeram os direitos civis e políticos, abordando temas como regularização fundiária, liberdade de expressão e democracia.
O evento, que contou com cerca de 150 participantes, foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPA, João Batista Nascimento, que deu as boas vindas aos participantes, explicando os objetivos das jornadas, que pretendem ser um catalisador dos impactos sociais e jurídicos das grandes mudanças regionais, nacionais e mundiais nas relações humanas, sob múltiplo enfoque das humanidades. Também presentes ao evento a desembargadora do Trabalho, Sulamir Monassa de Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos; as promotoras de Justiça Maria da Penha Araújo, Regina Aguiar e Graça Cunha; e a integrante do comitê gestor da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Eunice Dantas.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: null / Ricardo Lima / TJPA