Consulta pública envolve governos, empresas e segmentos representativos da sociedade organizada.

A Promotoria de Justiça de Ulianópolis conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) promoverá na sexta (3) Audiência Pública para apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto a órgãos públicos, empresas e diversos segmentos da sociedade. O evento será realizado no Auditório do Edifício-sede do MPPA, em Belém, do Pará.

Segundo a Promotoria o TAC proposto pelo MPPA, tem por objeto a reparação integral do dano ambiental ocasionado pela incineração e disposição inadequada de resíduos industriais na área da Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) no município de Ulianópolis, sudeste paraense.

 

ENTENDA O CASO

Em junho/2003, o Ministério Público do Estado do Pará ingressou com “Ação Civil Pública em face da CBB, para que cessassem as atividades da empresa e o envio de resíduos industriais para a área de contaminação, além de requerer a reparação integral do dano; sendo concedida a liminar que suspendeu definitivamente as atividades em junho/2003”.

Em fev/2012, a Promotoria de Justiça de Ulianópolis instaurou Inquérito Civil (IC) tendo como objeto: “identificar os responsáveis pela poluição ambiental ocorrida na antiga área da USPAM, nesta cidade de Ulianópolis, bem como compelilos a promover a devida remediação da área de forma eficaz”.

Em agosto/2014, se iniciou “a discussão e elaboração do Termo de Compromisso do Ajustamento de conduta referente a reparação integral do dano ambiental ocasionado pelo depósito inadequado de resíduos industriais e termo de compromisso objetivando realizar diagnóstico da saúde dos munícipes no que tange aos efeitos causados pela contaminação proveniente do referido dano”.

Todo esse trabalho desenvolvido pelo MPPA é resultante da união de esforços de membros e servidores que compõem o Grupo de trabalho (GT); integrado pelos promotores de Justiça, Maria Cláudia Vitorino Gadelha (titular da Promotoria de Ulianópolis), Louise Rejane de Araújo Silva e Márcio Silva Maués de Faria. Contamos também com o apoio do Centro operacional do meio ambiente (Caoma) e do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do MPPA.

 

HISTÓRICO – O tema central da audiência pública proposta pelo MPPA trata sobre: “Inquérito civil n°01/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça de Ulianópolis, a respeito dos danos ambientais oriundos da queima e disposição inadequada de resíduos industriais na área que sediava a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) instalada na zona rural do município de Ulianópolis”. Segundo a promotoria os autos do IC instaurado possuem 25 volumes e mais de 7 mil páginas.

A questão CBB remonta desde 09/1986, quando foi constituída: a ”Companhia Brasileira de Alumina, cujo objeto era a pesquisa, lavra, beneficiamento, indústria e comércio de matérias primas minerais em todo o território nacional, importação e exportação“;

 

 

Texto: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Fotos: Promotoria de Justiça de Ulianópolis