BELÉM: Acordo garante despoluição ambiental e água da Cosanpa para moradores do Parque Verde
O Estado do Pará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE) e a Petróleo Sabbá S/A, realizaram hoje (7) a segunda parte da reunião extraordinária iniciada dia 21 de fevereiro, com a Raízen Combustíveis S.A (antiga Shell Brasil Ltda) e o posto de combustível Cristal para tratar dos impedimentos surgidos ao cumprimento do cronograma estipulado nas cláusulas de obrigações voluntárias, em acordo judicial homologado em janeiro de 2014, para tratar da poluição ambiental ocasionada por combustíveis em poços artesianos de imóveis localizados na rodovia Augusto Montenegro.
O caso
Após a constatação de vazamento de combustível no Parque Verde (Augusto Montenegro) em 2009, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra os responsáveis. Em 2013 foi protocolado pelas partes um acordo judicial perante a 1ª Vara de Fazenda de Belém, no qual foram estipulados prazos e a obrigação da Sabbá S/A, o revendedor e a proprietária da Cristal a realizarem Programa de Despoluição Ambiental na área afetada com prazo de 60 dias a partir da homologação.
O que antes estava certo para dar início no dia 10 de fevereiro de 2014 com encerramento para 17 de março do mesmo ano, foi prejudicado após moradores do local não autorizarem a entrada de técnicos da empresa contratada nas áreas residenciais para realizarem a coleta de amostras.
Além do programa de despoluição da área afetada, outro grande benefício previsto no acordo judicial homologado é o depósito pela antiga Shell Brasil de R$ 929.325,50 a título de compensação ambiental, danos materiais causados ao meio ambiente e indenização por danos morais à coletividade, que será utilizado para a construção e expansão do sistema de abastecimento de água da Cosanpa para as residências atingidas e não atingidas pela contaminação. O projeto executivo para levar água à área prejudicada deverá ser apresentado em até 30 dias pelo Posto Cristal e Cosanpa, para que os recursos sejam liberados a medida que as etapas forem avançando.
Reunião Extraordinária
O fato foi relatado às autoridades (MPE e PGE) que realizaram reunião extraordinária no dia 21 de fevereiro, mas que foi dado continuidade hoje (7), coma presença de representantes do MPE, PGE, moradores da região e procuradores legais das empresas Raízen e Sabbá.
Eles debateram o caso do impedimento na execução dos serviços de coleta de material para estudo técnico e esclareceram aos moradores da área contaminada a necessidade da realização do serviço..
Tendo em vista a importância da coleta de material, foi deliberado que os trabalhos sejam retomados na próxima terça-feira (11) com novo prazo de 60 dias.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Foto: Divulgação – Vagas de Emprego BH