Audiência discute irregularidades em registros de de empreendimentos imobiliários
Audiência pública realizada na última quarta (13), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ouviu representantes de imobiliárias, construtoras e incorporadoras do Estado. A reunião serviu para colher informações quanto ao posicionamento das empresas acerca da ausência de alguns registros na comercialização e propaganda de imóveis, sendo o principal deles o memorial de incorporação. A lentidão dos órgãos responsáveis por expedir esses documentos foi uma das justificativas.
Para o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva é necessário e imprescindível a realização dos devidos registros para garantir aos consumidores a transparência na hora de adquirir qualquer imóvel. “Não queremos atrapalhar o crescimento do mercado nem o trabalho das construtoras. Nosso intuito é dar segurança aos consumidores na realização dos negócios”, afirmou o promotor.
O memorial de incorporação é um conjunto de documentos exigidos quando o imóvel é vendido na planta e que deve ser registrado no Cartório de Imóveis. Entre esses documentos estão a prova da propriedade do terreno, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débito com a Previdência Social, cálculo da área das edificações, discriminação detalhada do acabamento e material a ser utilizado na construção.
No entanto, o consumidor, na maioria das vezes, desconhece a obrigatoriedade desses documentos. “Temos uma ação preventiva, não atuamos apenas quando o consumidor reclama. Existem mais de 30 ações no Judiciário obrigando as empresas a se adequarem a legislação”, afirma Valdy Andrade, representante da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon). Para se ter uma ideia de como os memoriais são negligenciados, foi citado o caso de uma construtora que recebeu uma ligação de um Cartório parabenizando-a pela realização de tal registro.
Representante da Ademi Imóveis, Fernando Cunha, disse que um dos empecilhos é a demora na concessão de licença de construção. “A prefeitura do Recife às vezes demora mais de um ano e a legislação estadual não estabelece prazos, o que atrapalha o nosso trabalho”, explicou.
De posse das informações colhidas, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva irá decidir qual a ação mais adequada para impedir que esse problema continue acontecendo.
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