Audiência discute funcionamento e venda de bebida alcoólica em estabelecimentos de Olinda
Com o intuito de formalizar um acordo que visa ao controle do horário de funcionamento e de venda de bebida alcoólica em bares, restaurantes, e qualquer outro estabelecimento que se proponha ao comércio de bebida alcoólica na cidade de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza nesta quarta-feira (18), uma audiência pública com representantes da Prefeitura Municipal, Secretaria de Defesa Social (SDS), polícias Civil e Militar e Secretaria de Meio Ambiente. A audiência será realizada a partir das 14h30 no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio em Recife.
Convocada pelo promotor de Justiça André Felipe Barbosa, o objetivo da reunião é garantir a tomada de medidas que assegurem a ordem pública, segurança, tranquilidade, sossego, bem-estar e saúde da população. Ele ainda salienta a legalidade e a viabilidade dessas medidas propostas. “O MPPE está trabalhando junto com a prefeitura e com as leis do município, por isso, é permitido que se estabeleçam limites e horários para quaisquer estabelecimentos. A questão não é proibir, mas impor limites ao funcionamento”, explica o promotor.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê o limite de meia noite para o fechamento dos bares e de 2h para os restaurantes. Todos esses estabelecimentos, no entanto, não poderão vender bebidas alcoólicas após a meia noite. Caso desrespeitem essa medida terão o alvará de funcionamento caçado e em caso de reincidência o estabelecimento será fechado.
O acordo vem sendo negociado há mais de um ano com diversos segmentos da sociedade. Em larga medida, trata-se de uma ação de combate à violência em articulação com as iniciativas do Pacto pela vida, um conjunto de ações estruturadas, de curto, médio e longo prazo, para reduzir especialmente os crimes contra a vida em Pernambuco.
Atualmente, a cidade de Olinda apresenta diversos problemas de segurança pública e as estatísticas revelam que o consumo de bebida alcoólica é um dos principais responsáveis pela situação.
Além do promotor de Justiça André Felipe, também estarão presentes na audiência as promotoras de Justiça Andréa Karla, de Infância e Juventude e Geovana Belfort do Tribunal do Júri.
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