Skip links

Audicon apoia o Ministério Público na luta contra a PEC 37

Após reunião, membros da Audicon decidiram prestar apoio ao Ministério Público na luta contra PEC 37

 

A Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas (AUDICON) decidiu prestar apoio institucional aos Ministérios Públicos na sua  defesa pelo poder investigatório e contra a aprovação da  aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011.

Caso aprovada, a proposta que ficou conhecida como  “PEC da Impunidade”, limitará o poder investigatório as policias Federal e Civil. Com isso, o Ministério Público e outros órgãos ficariam inviabilizados de realizar investigações em crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos, e poderia também restringir a atuação do MP especializado, que oficia junto aos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: 

Texto- Imprensa CNPG com Imprensa Audicon

Foto – Audicon

Nosso site utiliza cookies para aprimorar a sua navegação