A atuação do Ministério Público brasileiro na área criminal está sendo debatida durante Encontro do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Realizado em Santa Catarina, o evento teve início ontem, dia 9, e segue até amanhã, dia 11. Estão sendo compartilhadas experiências e práticas exitosas. A abertura do encontro, sediado no MPSC, contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi; da presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti; o PGJ do MP catarinense Fernando Comin; e a presidente do GNCCRIM, PGJ do Distrito Federal Fabiana Barreto.
O ministro do STJ enalteceu a importância do trabalho do MP brasileiro para a vivência democrática. “O Ministério Público, na sua condição de defensor da sociedade, ganhou corpo e forma, com estatura, força, autonomia financeira e administrativa e independências adequadas às suas finalidades, o que se fazia necessário diante do surgimento e elastecimento dos interesses sociais e difusos”, destacou. Ele palestrou sobre o tema ‘Judiciário do novo milênio’ e apresentou panorama sobre os atuais desafios enfrentados pelo sistema judiciário, traçando os possíveis caminhos para contorná-los. Mussi defendeu meios de solução de conflitos como a conciliação e a mediação, classificando-as como alternativas “aptas a prevenir e restaurar o entendimento e a harmonia entre as pessoas.
A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, também destacou o papel constitucional do MP. “São pilares do MP brasileiro a defesa do regime democrático a independência funcional dos seus membros, bem como a unidade ministerial. Outro princípio é a titularidade da ação penal, por isso esse encontro é tão importante. Nestes dias de discussões e debates vamos encaminhar decisões importantes para nossa atuação”, destacou.
Já a presidente do GNCCRIM, Fabiana Barreto, reforçou que a missão do Grupo é promover uma atuação articulada e planejada do MP na esfera criminal. “Esse desafio envolve também a formulação de estratégias para melhor combater a criminalidade, a promoção do conhecimento e a troca de experiência. Nesse sentido, julgamos ser fundamental a promoção de eventos que estimulem reflexões quanto ao fortalecimento do Ministério Público na área criminal, dos mecanismos de controle e na busca por soluções nesse campo tão complexo como é a segurança pública”, disse.
Anfitrião do Encontro, o PGJ Fernando Comin destacou que o evento reúne “as melhores ‘cabeças’ na produção de teses e políticas públicas que podem conduzir a nossa instituição para uma atuação finalística sólida no combate à criminalidade e a uma política de atuação estratégica nos tribunais superiores”, disse.
Com fotos e informações da Ascom/MPSC