Promotores e procuradores fazem corpo a corpo em ato público na Praça da República em Belém do Pará e população é informada sobre a PEC37 e o PLC 132.

Cerca de 2 mil panfletos explicativos foram entregues a população. Houve ainda abaixo-assinado com adesão de centenas de populares neste domingo (26) na Praça da República.

Centenas de militantes de movimentos sociais e representantes (membros e servidores) dos Ministérios Público estadual e federal realizaram Ato Público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº37/11 e o Projeto de Lei complementar (PLC) Nº132.

A PEC37 nociva em todos os seus aspectos pretende retirar o poder investigatório do Ministério Público brasileiro.

Já o PLC é outra – na expressão dos juristas – aberração jurídica que “Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia”.

Por isso a PEC37 e o PLC132 representam riscos a sociedade, pois coloca o poder absoluto em mãos do delegado de polícia.

MANIFESTAÇÕES:

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves, o Subprocurador-Geral de Justiça, área Técnico-Administrativa, Miguel Ribeiro Baía, o Ouvidor, José Maria Gomes dos Santos, o coordenador do CAO/Criminal, Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, o presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás do Ministério Público estadual foram unânimes na manifestação de repúdio a PEC 37 e ao PLC 132 que, segundo eles, aniquilam os órgãos responsáveis pelo combate a corrupção e a criminalidade e coloca em risco a democracia. Todos concordam que essas iniciativas parlamentares representam riscos a instituições ministeriais, entre outras com poder de investigação e aos interesses da sociedade. “Temos que combater a PEC pois ela representa um golpe na democracia e um atentado a república e coloca a sociedade em risco”, reforçaram.

O MPF por meio do procurador-Chefe do MPF, Bruno Valente e procurador da república Allan Mansur registraram a indignação contra PEC37 e enfatizaram que o cidadão está ameaçado. Por isso “é de fundamental importância manifestações desse tipo demonstrando que a sociedade tem sabedoria para dizer não as coisas nefastas e, que veio aqui, dizer não a PEC37”

A mobilização popular ganhou apoio de artistas paraenses. O cantor Pinduca foi o primeiro a gravar um vídeo para a campanha que está disponível no nosso site www.mp.pa.gov.br ou Youtube.

O Ato público atingiu seu objetivo em termos de explicar para a população as consequências que o fim da investigação pelo Ministério Público poderia acarretar.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Dahás defende que o momento é mobilização geral e sociedade precisa cada vez mais se informada.

Veja aqui fotos da manifestação popular contra PEC37

Texto e Foto: Edson Gillet
Edição: Assessoria de Imprensa.