A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) lançou uma nota nessa segunda-feira (27) declarando seu apoio ao Ministério Público e o repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como “PEC da impunidade”, “alertando a comunidade acadêmica sobre os malefícios dessa proposta de emenda à Constituição”.
De acordo com a nota da ADUnB, a investigação dos crimes não deve ser tornar monopólio de uma única instituição, além disso, afirmou que o MP tem hoje atuação significativa na investigação de policiais, ou seja, quando há dificuldades na apuração dos crimes pela própria corporação, surge então, a atuação do Ministério Público a pedido de vítimas, parentes de vítimas e instituições que defendem os direitos humanos.
A entidade destacou também que a PEC inviabiliza a investigação por diversos órgãos, tais como COAF, Receita Federal, Bacen e Ministério Público, impondo, por via de conseqüência, que mesmo tendo sido obtido conjunto probatório apto a iniciar ação penal, terá o Ministério Público que requisitar a instauração de inquérito policial, o que hoje seria desnecessário, causando a demora na apuração de crimes, facilitando a prescrição e estimulando a impunidade.