A promotora de Justiça de Almeirim, Aline Janusa Teles Martins, representou o Ministério Público do Estado (MPE) hoje, 10, no evento “Panorama Atual do Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, promovido pelo Centro de Referência Especializa em Assistência Social (CREAS) no auditório do Centro Educacional. Em sua palestra falou sobre o tema: “Como é percebido pela promotoria a interação das políticas de segurança à luz da Lei Maria Da Penha”.
Além da participação do Ministério Púbico, o evento teve como palestrantes o delegado de Polícia Civil, Arthur do Rosário, a assistente social Elisabeth Guerra, o pastor Norinaldo e a psicóloga Renata de Almeida.
Durante sua palestra a promotora Aline Janusa Martins explicou a origem da Lei Maria da Penha, ressaltando o papel do Ministério Público no que se refere a violência doméstica, trazendo a classificação da doutrinadora Maria Berenice Dias, a qual leciona que há três esferas: institucional, administrativa e funcional.
“A primeira se referindo com a integração operacional com as demais entidades envolvidas na aplicação da Lei, enquanto a administrativa e funcional se refere a fiscalização de estabelecimentos de atendimentos à mulher além do poder de requisitar serviços aos órgãos de saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros”, explica a promotora.
Destacou ainda que a conscientização da sociedade está muito condicionada à postura do Estado na medida em que adota políticas públicas de atendimento capazes de suprir as necessidades das vítimas. A importância de palestras como adoção de políticas públicas preventivas para evitar a impunidade de crimes, a necessidade de combater violências com o registro de ocorrências, inclusive para fins de estatística visando pleitear Delegacia Especializada diante da demanda de violência doméstica no Município.
“A partir de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou que os crimes da Lei Maria da Penha independem da vontade da vítima, tamanha a importância de proteção à dignidade e integridade física e moral da mulher”, disse.
A representante do MPE falou da grande procura e demanda perante a Comarca de Almeirim, o que demonstra que a sociedade está cada vez mais consciente.
Texto e fotos: PJ de Almeirim
Edição: Assessoria de Imprensa