Ajustamento de Conduta: Município de Tobias Barreto deverá corrigir falhas estruturais no Estádio “Brejeirão”
Assinaram o TAC, o Prefeito, o Secretário Municipal do Desporto e Lazer, o Secretário Municipal de Administração, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (DEPEC) e o Corpo de Bombeiros Militar.
Entre as medidas a serem adotadas para a correção das falhas do Estádio estão: a reconstrução do muro, a recuperação do alambrado e implantação de medidas de combate a incêndio e pânico, como a instalação de extintores de incêndio e a identificação das saídas de emergência.
Segundo o Promotor de Justiça, “na hipótese de as medidas não se mostrarem suficientes à proteção dos bens jurídicos considerados, deverá ser celebrado termo aditivo a este Compromisso de Ajustamento de Conduta, com novas disposições, ou, havendo recusa injustificada, deverão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis”.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE