AFUÁ: MPE reúne com Sema para tratar de conflito entre parque estadual e projeto de assentamento
A promotoria de Justiça Agrária da I Região acompanhou ontem, 24, reunião realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com o objetivo de tratar do conflito decorrente da criação de um parque estadual sobreposto a um projeto de assentamento agroextrativista (PAE) no município de Afuá.
O MP emitiu também recomendação à Sema para que realize consulta prévia destinada à revisão da unidade de conservação e estabeleça regras de transição que assegurem o modo de vida das comunidades tradicionais.
O secretário de meio ambiente José Colares informou que a Sema buscará assegurar os direitos das comunidades tradicionais e que para isto realizará estudos técnicos sobre as opções viáveis os quais devem ser concluídos em 60 dias, além disto, demonstrou-se sensível a necessidade de estabelecer regras de transição até a solução definitiva que permitam compatibilizar o direito territorial das comunidades e a proteção ambiental, comprometendo-se a encaminhar em 20 dias uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será firmada conjuntamente entre Sema, MP e comunidade local. O Secretário também informou que enviará esforços para que se busque uma solução conciliatória que assegure o efetivo desenvolvimento sustentável da região.
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Entenda o caso
O governo do Estado do Pará criou, em 2010, o parque estadual do Charapucu no município de Afuá, uma unidade de conservação de proteção integral onde não é permitido o uso direto dos recursos ambientais.
Em 2009, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia criado um projeto de assentamento agroextrativista sobre a mesma área, assegurando o direito territorial de diversas comunidades tradicionais na região, porém, desde a criação do parque as ações voltadas à implementação desse projeto foram inviabilizadas e diversas ações de fiscalização foram realizadas criando um ambiente de conflito e tensão na área.
O Ministério Público acredita que é preciso rediscutir o tipo de unidade de conservação, de modo que compatibilize com a finalidade do projeto, o que seria possível, por exemplo, requalificando a área como reserva extrativista ou reserva de desenvolvimento sustentável, pois a área tem importância ambiental e merece ser protegida, assegurando o uso sustentável de seus recursos. Porém, qualquer discussão deve ser precedida da consulta prévia a comunidade local.
Texto e fotos: PJ Agrária da I Região
Edição: Assessoria de Imprensa