Acordo do MPPE garante fornecimento de medicamentos a paciente de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de São José do Belmonte para garantir o fornecimento de medicamentos a uma senhora dessa cidade portadora do Mal de Alzheimer. Além da doença, a mulher apresenta sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC), transtornos neurológicos, hipertensão arterial e cardiopatia e por isso necessita de tratamento diário e contínuo.

Pelo acordo, celebrado junto à promotora de Justiça Ângela Márcia de Freitas, a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte se compromete a fornecer, mensalmente, todos os medicamentos necessários para o tratamento de saúde da senhora nas quantidades prescritas pelo médico responsável. O Município ainda fará a intermediação entre a paciente e a Secretaria Estadual de Saúde, para o fornecimento mensal dos remédios que a Secretaria Municipal não dispõe.

O prazo para o fornecimento  dos medicamentos deverá obedecer à orientação médica, observando-se as possíveis alterações definidas pelas Sociedades de Medicina das várias especialidades e deve ter início este mês.

Caso não cumpra as obrigações constantes no acordo, será cobrada ao município, multa diária no valor de R$ 1.000 revertida para o Fundo Municipal de Assistência Social.

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