Acolhendo solicitação do CNPG, Ministério Público Brasileiro terá acesso a banco de dados do CNJ
Em busca de mais celeridade aos trabalhos do Ministério Público Brasileiro, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União (CNPG), Ivana Cei, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP3.0) para integrantes do MP. Em reunião com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na última terça-feira (29), o acesso aos dados foi autorizado.
“Tivermos uma reunião muito produtiva com o ministro Fux que, de pronto, acolheu nossa solicitação, por compreender a importância dessa integração, para melhorar a qualidade do trabalho realizado pelos membros do MP, com atuação na área criminal. Agradecemos e seguimos à disposição para atuarmos, sempre que possível, de modo conjunto, a fim de cumprirmos com o máximo de excelência a nossa missão constitucional, contribuindo para o fortalecimento do sistema de Justiça”, disse presidente Ivana Cei.
O ministro Fux afirmou que o acesso dos membros do MP às plataformas do Conselho é de real e justa importância. “Nossos bancos de dados integrados podem contribuir sobremaneira com o trabalho do Ministério Público, fornecendo-lhes de maneira transparente e aperfeiçoada as informações necessárias para não apenas que se possa fazer Justiça, mas para aprimorar o ambiente jurídico do Brasil.”
A versão 3.0 do BNMP disponibiliza ferramentas que facilitam a captura de pessoas procuradas, melhora a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras melhorias. Para acessarem o cadastro é preciso que o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (DTI/CNJ) desenvolva funcionalidades para o cadastramento prévio de promotores e procuradores no Sistema de Controle de Acesso. Também será preciso estabelecer administradores regionais desses órgãos, que serão os responsáveis por cadastrar os demais usuários.
Participaram da reunião, também, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Adriano Araújo, Rafael Leite, Fábio Porto e Alexandre Libonati, além do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Thiago Vieira.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Jornalista responsável- Ana Girlene Oliveira
Com informações de Regina Bandeira – Agência CNJ de Notícias