A situação dos imigrantes venezuelanos em abrigos instalados nos municípios de Boa Vista e em Pacaraima, em Roraima, e o reflexo desta imigração nas demandas sociais e serviços públicos do estado foram verificadas de perto por integrantes do Ministério Público brasileiro. A visita técnica, que teve por objetivo conhecer e buscar soluções para a crise migratória, foi realizada no período de 26 a 28 de novembro pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O órgão é presidido pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que liderou as visitas.
Além de conhecer de perto a realidade oriunda da crise da imigração de venezuelanos, incluindo o acolhimento e abrigamento, a visita buscou dar especial atenção às demandas enfrentadas pelo estado e pelos municípios de Roraima diante do expressivo aumento nos índices de atendimento à população em diversas áreas. Segundo Ediene Lousado, a partir dos dados que foram colhidos, os membros do GNDH irão elaborar um relatório da situação atual dos venezuelanos no estado. “Deste relatório também sairão proposições em torno de uma atuação resolutiva e diretrizes para a implantação de soluções voltadas ao atendimento da demanda trazida pela imigração venezuelana”, explicou. A presidente do GNDH informou, ainda, que o material será apresentado ao CNPG para que os chefes dos Ministérios Públicos possam auxiliar na sensibilização dos demais estados brasileiros sobre a importância do acolhimento dos imigrantes venezuelanos.
Segundo a procuradora-geral de Justiça de Roraima, Elba Amarante, que também acompanhou as visitas, o estado recebe um contingente populacional inesperado e merece atenção especial do Governo Federal, bem como a união de esforços de órgãos das mais diversas esferas. “A visita do GNDH objetiva, principalmente, identificar as dificuldades enfrentadas pelas redes de saúde, educação, segurança pública, assistência social e demais setores”, ressaltou a chefe do Ministério Público de Roraima, desejando que o GNDH proponha algumas medidas para tentar minimizar este impacto.
Nesta quarta-feira, dia 28, foi realizada uma reunião interinstitucional na sede do Ministério Público do Estado de Roraima entre órgãos estaduais e municipais, o Exercício Brasileiro e o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR). Na oportunidade, foi apresentado um panorama da rede de atendimento e de acesso aos serviços prestados aos imigrantes, a exemplo de saúde e educação e segurança pública. Além de Ediene Lousado, também participaram da visita técnica a Roraima o secretário-executivo do GNDH, promotor de Justiça Rogério Queiroz, e a promotora de Justiça Nadja Brito Bastos, ambos do Ministério Público da Bahia; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado Paraná, Marco Antônio Teixeira; e os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Rodrigo Miranda Leão Júnior, Antônio Mancilha e Renata Cintrão.
O GNDH
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social. (Texto: editado por Aline D’Eça, com informações e fotos da Ascom/MPRR)
