O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP). O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.
As inscrições estão abertas até o próximo dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br, junto com eventual material descritivo da iniciativa. O regulamento, junto com o formulário, está disponível em portaria assinada pela presidente do Conselho, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, e publicada ontem, dia 18. O prêmio tem as seguintes categorias política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.