A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que motivou protestos e manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela não aprovação da PEC 37, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com o resultado, a proposta será arquivada.
A PEC 37 era defendida por delegados das Polícias Civil e Federal, que entendiam ter a exclusividade da investigação criminal. A OAB também defendeu a retirada dos poderes de investigação do Ministério Público. Mas o apelo da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Promotores e Procuradores de Justiça do órgão de controle poderão continuar investigando e participando dos júris, um dos focos de crítica da rejeitada PEC 37.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse rejeitada por unanimidade.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias cantaram um trecho do Hino Nacional. Os presentes, em sua maioria integrantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel, a derrubada da PEC 37 é uma vitória não só do MP mas da sociedade brasileira. “O Ministério Público sempre fez um esforço coletivo para combater a criminalidade. O povo sabe que proibir o MP de investigar é incentivar a corrupção e a criminalidade e foi para as ruas protestar contra a temerária proposta. A vitória é do Brasil”, assegurou Dr. Rochadel.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE