A pedido do MP Justiça determina novas medidas de segurança em Hospital de Estância

Depois de analisar os autos, o Juiz Daniel de Lima Vasconcelos confirmou a tutela antecipada deferida desde 09 de junho de 2015, e determinou que o Estado e a FHS apresentem um projeto que garanta a segurança dos servidores e usuários do Hospital Regional.

De acordo com os autos, por falta de segurança na unidade de saúde em tela, diversos servidores foram agredidos por pacientes ou acompanhantes e, em abril de 2014, foram registrados pedidos de desligamento de sete médicos que ali atendiam. Foram, ainda, anexados aos autos, vários boletins de ocorrência dando conta das agressões frequentes.

Vale destacar que, além das agressões físicas, o patrimônio público vem sendo danificado em decorrência dos problemas pontuados. Além disso, o estabelecimento não possui Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, previsto na Legislação vigente, e que foi outro item determinado pelo Magistrado na Sentença.

As determinações judiciais pontuam que os projetos deverão ser elaborados e executados, e as provas da integral execução deverão ser juntadas aos autos, sob pena de multa pessoal ao Secretário de Estado da Saúde e ao gestor da Fundação Hospitalar de Saúde.