Com o objetivo de melhorar a distribuição de água em Lajedo (Agreste), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), ao prefeito e aos secretários de Agricultura e Saúde. As medidas são para amenizar a situação de calamidade decorrente da estiagem que atinge a região.
Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, uma das providências já adotadas por vários municípios foi a de realizar abastecimentos dos locais através de carros-pipa, administrados pelo Governo do Estado e pelo Exército.
Com essa medida já em prática, o MP recomendou à Compesa que faça o cadastro dos proprietários de carros-pipa e identifique os automóveis que fazem o abastecimento com placa, adesivo ou banner em local visível afixado aos veículos. A companhia terá ainda que elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro ou região dando ciência à população dos dias e horário em que o serviço será prestado.
Já os gestores municipais vão ficar responsáveis por fiscalizar os carros-pipa para constatar o cumprimento da tarefa de distribuição e também garantir que os prestadores de serviço forneçam, através de formulário emitido por órgão de saúde competente, informações aos consumidores sobre cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais (art 9º do Decreto Federal 5.440/2005).
A promotora de Justiça ainda recomendou que os gestores recolham os carros-pipa que não estão regularizados e só serão liberados depois que os proprietários adequarem a sua situação. O MP ainda recomendou que seja feito um cadastro simplificado dos carros-pipa, o qual contenha, no mínimo, dados sobre o veículo, proprietário, condutor e a origem da fonte de água.
Todos aqueles que foram notificados deverão encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas para o acatamento da recomendação, no prazo de 30 dias.