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MPPE recomenda manuseio de laser por profissionais qualificados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Carvalho, recomendou à Clínica Eli Estética Especializada, situada em Petrolina (Sertão do São Francisco), que os procedimentos depilatórios com a utilização de aparelhos de luz intensa pulsada sejam realizados apenas por profissionais de nível superior em medicina ou fisioterapia. A promotora de Justiça tomou tal medida motivada por denúncias de que o estabelecimento estaria permitindo que o procedimento fosse feito por pessoas inabilitadas para tais procedimentos.

A recomendação do Ministério Público está baseada no Acórdão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito 293/2012). De acordo com o Conselho, o manejo de laser de baixa potência, não ablativos e o uso de luz intensa pulsada são restritos a esses profissionais. Coube à Vigilância Sanitária a função de fiscalizar o cumprimento da recomendação. Caso a orientações não sejam adotadas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias a sua implementação.

 

 

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