Em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, o presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), afirmou que a votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, será votada hoje (25), às 17h. A decisão foi tomada com o intuito de atender as demandas das mobilizações sociais que tem ocorrido no país.
De acordo com os líderes, será ainda votado em regime de urgência um requerimento para colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 5820 que regulamenta a investigação criminal no Brasil. O PL é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).
Se for aprovada, a PEC 37 irá impedir que o Ministério Público e outras instituições, como o Banco Central, os Conselhos Tutelares e a Receita Criminal, não possam contribuir na elucidação de crimes.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) irá acompanhar a votação e irá fazer a cobertura ao vivo através do Facebook da associação.
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Fonte: Conamp