MPRJ vai propor TAC para ampliar centros de atendimento a usuários de drogas no Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai propor à Prefeitura do Rio um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município se comprometa a criar 30 novos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas, os CAPs-AD, como dispõe a portaria nº 130/12 do Ministério da Saúde. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (10/06), durante o seminário “Crack: da Abordagem ao Tratamento”, realizado no auditório do MPRJ em razão da Semana Nacional Antidrogas.
De acordo com a promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, a proposta de TAC foi inicialmente apresentada ao prefeito Eduardo Paes, em reunião realizada na sexta-feira (07/06), no Palácio da Cidade, com a participação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e de cerca de 10 promotores. Segundo a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, a redação tomará por base o déficit de centros especializados para atendimento a usuários de crack e outras drogas e os dados colhidos nas inspeções realizadas nos CAPs-AD existentes. A norma do Ministério da Saúde estabelece a razão de uma unidade para cada grupo de 200 mil habitantes. O município dispõe de apenas quatro.
“O TAC demanda a ampliação da rede de saúde mental através de CAPS e Consultórios na Rua, a forma apontada pelos especialistas como eficaz para enfrentar o problema. Sabemos que a solução não poderá ser fornecida de um dia para o outro, não será milagrosa, tendo em vista que há um histórico de muitos anos de falta de investimento público na rede de saúde mental, mas necessita ser construída de forma urgente, consistente e perene pelo Município. O MP espera e fiscalizará o compromisso com um trabalho sério e sustentável de expansão da rede de CAPS e Consultórios na Rua, desvinculado de quaisquer critérios político-eleitorais”, explicou Anabelle. A promotora também ressaltou a existência de outra linha de atuação do MP através da 7ª Promotoria de Cidadania, para apuração de irregularidades na abordagem de população em situação de rua.
Seminário
O encontro realizado nesta segunda-feira reuniu cerca de 300 pessoas na plateia, entre elas muitos profissionais de saúde, além de representantes das três esferas de governo e especialistas, para debater modelos de atendimento aos usuários de drogas.
Promovido pelo MPRJ, pela Prefeitura do Rio e pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad), o evento contou com palestras da subsecretária municipal de Governo, Maria de Fátima Nascimento; do superintendente de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, Leonardo Araújo de Souza; do médico e coordenador da enfermaria de psiquiatria do Hospital Pedro Ernesto, André Luiz Carvalho Neto; do coordenador-adjunto da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Leon de Souza Lobo Garcia; psicanalista e coordenadora do Nepad-Uerj, Ivone Ponzec; do psiquiatra e coordenador do GEAL UFF e professor da Uerj, Jairo Werner; e do psicólogo clínico e institucional do Comad, Roberto Coelho. O vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, também esteve presente.
Pelo MPRJ, também participaram o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos; o coordenador de Direitos Humanos, Márcio Mothé; e a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Patrícia Pimentel de Oliveira.