BRASÍLIA: MPE participa da entrega da proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Agora, algumas audiências públicas precederão a discussão do Projeto de Lei nas duas Casas do Congresso.
Com a presença do MPE, MPT e da Ministra de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário o governo federal oficializou a entrega do substitutivo ao PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas duas Casas.
Representando o Ministério Público estadual (MPE), o promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, acompanhado da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora Maria Aparecida Gugel, participou na terça (4) no Congresso Nacional da solenidade oficial com a presença da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de entrega do trabalho final do Grupo de Trabalho de Juristas e especialistas que elaboraram substitutivo ao PL do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Essa proposta apresentada é uma adequação à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e um das mais modernas concepções sobre a área da deficiência, em que participei como jurista convidado pelo SDH e representando o Ministério Público nacional juntamente com a colega do MPT Maria Aparecida Gugel”, diz o promotor de Justiça, Waldir Macieira.
RELATORA – O trabalho foi recebido pelas duas Casas Legislativas, respectivamente pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal e tem trâmite prioritário, estando como relatora nomeada junto a Câmara a Deputada Mara Gabrilli.
A previsão é que já no mês de outubro estejam concluídos os trabalhos para votação no Plenário, informa o promotor de Justiça, Waldir Macieira da Costa Filho que é Membro do GT do Substitutivo do Estatuto da Pessoa com deficiência, Promotor de Justiça e Membro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE – junto a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Mais notícia sobre a entrega do documento na página da SDH.
ESTATUTO – Lei o texto completo do substitutivo do Estatuto com as justificativas para análise no link.
Texto construído pela assessoria de imprensa com informações do PJ Waldir Macieira
Edson Gillet
Fotos: Jane Araújo.