A Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo realizou na última terça-feira (4) um Ato Público contra a PEC 37, reunindo vereadores, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Rosa, o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Alexandre Camanho, entre outros representantes da polícia e da sociedade civil organizada. O evento foi organizado pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), com o objetivo de conscientizar a população sobre a proposta.
Na ocasião, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho alertou para os riscos da aprovação da proposta que concentra o poder investigativo nas mãos da polícia judiciária. E também anunciou que será apresentado projeto que regulamenta a atividade do Ministério Público. “O que precisamos fazer é contribuir com o Congresso”, disse.
Para Márcio Elias Rosa não é aprovando a PEC que o País vai caminhar para a efetiva e real aplicação da lei penal. Ele ainda lembrou que o MP não defende a exclusividade da investigação criminal, e sim, a possibilidade de continuar investigando de forma cooperada e conjugada com as polícias que, segundo ele, precisam ser fortalecidas. “A Polícia precisa ser valorizada como instituição e seus homens precisam ser valorizados como agentes públicos”, destacou.
“A PEC 37 é um atentado não somente ao Ministério Público, mas ao momento histórico que o Brasil vive. É um atentado para o despertar da República, que aplaude a Lei Ficha Limpa, que exige transparência e quer ver garantido o princípio da igualdade, do Brasil que agora começa a despertar para o regime democrático, que aplaude a criação dos conselhos municipais e que sonha com a sociedade capaz de se auto determinar”, afirmou o procurador-geral de Justiça no evento.
O Vereador Luiz Carlos Rossini, que promoveu o Ato Público, disse que a sociedade precisa questionar o benefício real dessa PEC. “O Brasil, e Campinas em particular, sabem a contribuição do Ministério Público para a Nação ao investigar e colocar no banco dos réus figuras políticas que pareciam intocáveis”. Na opinião do parlamentar, a aprovação da PEC 37 representará “um golpe à democracia porque impedirá o combate à corrupção e favorecerá a impunidade”. Ele ainda anunciou que vai propor uma Moção de Repúdio à PEC. A iniciativa ganhou o apoio dos vereadores presentes.
Estiveram presentes o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Alexandre Camanho, o procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, o Promotor de Justiça Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, o presidente da Associação Paulista do MP, Felipe Locke, além do professor de Ética e Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas Marcel Cheid e dos vereadores André Von Zuben (PPS), Neusa do São João (PSD) e Tico Costa (PP). Todos se posicionaram contra a proposta.