Votação da ‘PEC da Impunidade’ é marcada para dia 26 de junho na Câmara dos Deputados
A votação da Proposta de Emenda da Constituição 37/2011 (PEC 37), proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, está marcada para o dia 26 de junho na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação estava prevista para o início do mês, mas, numa tentativa de se chegar a um texto consensual, delegados e promotores solicitaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mais 30 dias.
“O tempo que eles precisam, eles vão ter. A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na manhã desta terça-feira (28). O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.