Será realizado às 10h desta terça-feira (4), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro, o encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, que faz parte da série de atos contra a PEC 37, proposta em tramitação no Congresso Nacional que limita o poder de investigação do Ministério Público. O evento terá como palestrantes os constituintes Nelson Jobim, Mauro Benevides, Roberto Freire e Plínio de Arruda Sampaio.
Promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o encontro reunirá procuradores-gerais de todo o país e presidentes de associações do MP.
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.
Serviço:
Evento: “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”
Local: Confederação Nacional do Comércio – Avenida General Justo, 307 / 4º andar, Centro do Rio de Janeiro
Horário: 10h