Santa Catarina: Ministério Público pede interdição do mercado público da capital
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a interdição do mercado público de Florianópolis. A interdição foi solicitada nesta quarta-feira (15/5), por meio de petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, para o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Em 14 de janeiro, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Florianópolis haviam assinado um novo acordo ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público Municipal. Com o acordo, a prefeitura teve mais 120 dias para realizar as obras necessárias.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o prazo terminou nesta terça-feira (14/5) sem que a prefeitura comprovasse a realização das obras necessárias ou apresentasse a autorização para funcionamento expedida pelo Corpo de Bombeiros. Paladino reforça que a interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que transitam no local. “Por mais drástica que possa ser, a medida é necessária para prevenir ocorrências como o princípio de incêndio no início deste ano ou, ainda, colocar vidas em perigo” explica.
O acordo previa a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. Também definia a criação da Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público
