Santa Catarina: Decretada prisão de vereadores envolvidos na “Farra das Diárias”

O Ministério Público na comarca de Correia Pinto, por intermédio do Promotor de Justiça Jaisson José da Silva, ofereceu denúncia contra 14 vereadores (titulares e suplentes) do município de Ponte Alta/SC, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão de seis vereadores – dois já foram presos e quatro estão foragidos.

 

Segundo a Promotoria de Justiça, o esquema criminoso, conhecido como “farra das diárias”, teria operado entre 2008 e 2012, período em que os vereadores e os respectivos suplentes, com a possível concorrência de alguns empresários da rede hoteleira da região do litoral catarinense, fraudaram notas fiscais e outros documentos públicos e particulares a fim de desviarem verba pública em proveito próprio com o recebimento de verba indenizatória denominada diária. Segundo a denúncia, o desvio chegou ao montante de R$ 102.000,00.

 

A quadrilha emitia, fraudulentamente, roteiros de viagens, notas de empenhos e notas fiscais para comprovar, documentalmente, situação inexistente, ou seja, a realização de viagem ou a pernoite em hotéis da Grande Florianópolis. Em algumas oportunidades, segundo a denúncia, as viagens sequer eram realizadas e, na grande maioria, conquanto os denunciados, de fato, se deslocassem até Florianópolis, retornavam para a região serrana no mesmo dia, auferindo, assim, mais duas diárias com pernoite indevidamente. Os réus serão notificados a responder à acusação (autos n. 083.13.000734-2).