O Relatório de Gestão Institucional de 2012 (RGI) apresentado nesta terça-feira (23/4) pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no plenário da Assembleia Legislativa, mostra que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) planejou-se para os próximos 10 anos e defendeu a sociedade com investigações e ações judiciais e extrajudiciais ao longo do ano passado.
Somente os Grupos de Combate às Organizações Crimonosas (GAECOs), força-tarefa formada por integrantes do MPSC, Polícias Civil e Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, realizaram mais de 60 operações de grande repercussão social ao longo do ano. Os principais crimes investigados foram corrupção, fraude em licitação e em concurso público, sonegação, roubo, pedofilia e tráfico de drogas. Os GAECOs também cumpriram 183 mandados de busca e apreensão e prenderam 63 pessoas.
As Promotorias de Justiça da área criminal receberam 152.227 procedimentos e instauraram 841 PICs (Procedimentos de Investigação Criminal). Na área de direitos coletivos, foram instaurados 15.362 procedimentos, um aumento de 13,67% em relação ao ano anterior.
Também foram ajuizadas 39.933 ações criminais e 33.133 ações cíveis. Os principais tipos penais denunciados foram a violência doméstica (6.506), contra o patrimônio (11.642), contra a administração pública (2.217), código de trânsito (4.276) e tráfico de drogas (2.379). Na área da coletividade, a saúde liderou o ranking, com 686 ações, e a moralidade administrativa vem logo em seguida, com 317 ações.
Os Promotores de Justiça com atuação na área criminal realizaram, ainda, 99.249 audiências judiciais e participaram de 722 sessões de julgamento do Tribunal do Júri, que culminaram em 579 condenações e 195 absolvições.
No combate à sonegação, as Promotorias de Justiça da área da ordem tributária ajuizaram 943 ações penais, com o intuito de recuperar quase R$ 327 milhões sonegados. As Promotorias Regionais da ordem tributária conseguiram, ainda, o retorno efetivo aos cofres públicos de cerca de R$ 104 milhões, e o parcelamento de R$ 171 milhões.
Ações do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou espaço exclusivo para o cidadão na sede da instituição e no site, sob a denominação de Serviço de Atendimento e Informações ao Cidadão (SAIC),de modo a facilitar o acesso do cidadão às informações de interesso público, cumprindo, assim, a Lei de Acesso à Informação (n. 12.527/2011).
A comunicação com a sociedade também foi aprimorada com a criação do “Promotor Responde”, vídeo disponível no canal do MPSC no Youtube em formato de perguntas e respostas sobre assuntos jurídicos e temas que envolvam a atuação da instituição.
O planejamento estratégico, construído de forma participativa, traçou metas e objetivos para os próximos 10 anos do MPSC. Uma nova missão, visão e novos valores foram estabelecidos, de modo a levar a instituição a agir preventivamente e de forma mais próxima do cidadão.
“O Ministério Público está alinhado com a época que estamos vivendo. Se, no passado, bastava-nos conhecer a sociedade catarinense apenas com os dados demográficos, hoje, precisamos incorporar em nossas análises o perfil social, elemento identificador das necessidades da população, para que posamos diminuir o descompasso entre as expectativas organizacionais e as sociais”, escreveu o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no RGI 2012.
