O I Simpósio Brasil Contra Impunidade acontece nesta quarta-feira (24), no auditório do Ministério do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O evento é um ato público para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 7/2011, conhecida como PEC da Impunidade,que tem como objetivo retirar os poderes de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.A Proposta já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
Durante o evento ocorrerão palestras no período da manhã e, à tarde, uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao presidente da Câmara Federal de um abaixo-assinado (“Carta de Brasília”), de um balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.
Com previsão de 500 participantes, entre membros do MP e representantes de outras entidades e instituições, a mobilização nacional é promovido pelo CNPG em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Minsitério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar ( ANMPT).
PROGRAMAÇÃO:
9h – Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições
Ministro Ayres Brito
Prof. Lênio Streck
Deputado Alessandro Molon e
Senador Randolfe Rodrigues
Jornalista Heraldo Pereira
10h – Mesa de discussões político-institucionais
CNPG, CNMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais
Local: Auditório do MPDFT
15h – Mobilização Nacional Contra a Impunidade
Concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional