O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu processo seletivo para credenciamento de estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 112 comarcas do Estado.
Veja os editais aqui!
O credenciamento anterior, com resultado homologado em novembro de 2012, foi prorrogado por mais seis meses, porém como vários candidatos já foram chamados, o novo processo irá complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio.
Atualmente, existem 242 vagas não ocupadas para estagiários de graduação em Direito e 86 para estagiários de pós-graduação. Mesmo nas comarcas nas quais não há vaga para contratação imediata, o cadastro será complementado com o novo credenciamento para preenchimento das vagas que porventura vierem a abrir.
O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.
Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as inscrições – que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC – vão de 25 de março a 12 de abril. A taxa de inscrição para ambos é de R$ 20.
Os candidatos deverão passar por prova escrita e redação, que serão realizadas no dia 5 de maio em 18 cidades sedes de circunscrições do Ministério Público catarinense e em mais 15 comarcas. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos editais dos processos seletivos.
Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça – cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade – nas atividades processuais e administrativas.
O Ministério Público – instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas – trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.