As grandes festividades que acontecem no Estado são objetos de preocupação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual busca promover a organização e a segurança para a população de cada município. Sendo assim, o Cumarufest, que vai ser realizado em Cumaru (Agreste), nos dias 2 e 3 março, e os eventos festivos que vão acontecer em Custódia (Sertão), em comemoração ao padroeiro da cidade, São José, entre os dias 15 e 19 do próximo mês foram temas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
O presidente da Associação Cultural e Carnavalesca Cumarufest, o secretário de Turismo, Cultura e Esporte e o tenente da Polícia Militar (PM) firmaram o TAC com o MPPE, representado pelo promotor de Justiça George Diógenes Pessoa, e assumiram uma série de obrigações para que a festividade ocorra de maneira organizada.
Entre as exigências está a de não permitir a comercialização, nas barracas montadas para o evento, de bebidas com vasilhames de vidros. Os produtos só poderão ser vendidos em copos plásticos descartáveis nas áreas de shows. O promotor também solicitou que sejam colocadas placas de advertências nos estabelecimentos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
O presidente da associação terá ainda que solicitar inspeção, vistorias e alvarás ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e encaminhar os documentos ao MPPE até o dia 1º de março. Já a prefeitura ficou responsável por garantir que o Conselho Tutelar com o apoio da Polícia Militar adote as medidas necessárias para impedir a permanência de crianças desacompanhadas de um responsável no Cumarufest.
As medidas para manter a segurança nos eventos que vão ser realizados em comemoração ao padroeiro de Custódia foram assumidos pelo prefeito, pelo secretário de Administração, pelo procurador municipal, pelo comandante do pelotão da PM e pela presidente do Conselho Tutelar.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Liana Menezes Santos, informa que a prefeitura deve colocar, no mínimo, 15 banheiros públicos móveis com sinalização para a população e garantir a presença de uma ambulância e equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal.
Ficou acordado ainda que a prefeitura terá que providenciar a limpeza urbana e a desinfecção dos cestos de lixo e que o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão nos pontos de animação até o final dos eventos.
O descumprimento das exigências nos dois TACs podem resultar em multa para os responsáveis. No caso do Cumarufest, poderá ser aplicada a multa de R$ 2 mil por cada item não atendido. Já em Custódia, o não cumprimento das obrigações acarretará multa de R$ 30 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.