Caldas Country 2013: Justiça diz que venda de ingressos só após estudo de impacto de vizinhança
Acolhendo pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes determinou que as empresas organizadoras do Caldas Country, realizada na cidade turística de Caldas Novas, fiquem proibidas de vender ou expor à venda ingressos para a edição do evento a ser realizada neste ano, enquanto não for concluído o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Dessa forma, as empresas JFC Produções e Eventos Ltda., GBM Promoções e Produções Ltda. e C-3 Eventos Ltda. somente poderão colocar à venda os ingressos do evento após a apresentação do relatório do EIV, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano de Caldas Novas.
Segundo esclareceu o magistrado, decisão liminar concedida em outra ação civil pública proposta pelo MP já havia impedido a venda de ingressos, contudo, condicionando a autorização à expedição e à validade de alvarás. Nesta ação, a condicionante é a elaboração e aprovação do EIV. Ainda por determinação do juiz, os autos da primeira ação vão tramitar junto com a segunda, por haver conexão com a demanda.
Conforme apontado na decisão, o EIV deverá contemplar aspectos ambientais, de trânsito, de saneamento e banheiros públicos. A elaboração do estudo, “embora não possa ser considerada isoladamente como a salvação de todos os males, em muito auxiliará para a coibição da prática dos mesmos erros de 2012, demonstrando seriedade na solução dos problemas, tudo na proteção simultânea do turismo e da vizinhança afetada”, observa o magistrado.
De acordo com a ação, e segundo estabelecido nas legislações pertinentes, o EIV deverá ser dividido em quatro partes: a caracterização do empreendimento e da área de influência, a avaliação dos impactos esperados e as medidas compatibilizadoras, mitigatórias e compensatórias. Os resultados serão apresentados em relatórios de impacto de vizinhança.
A ação foi proposta pelos promotores Rafael Machado de Oliveira, Alessandra Aparecida de Melo Silva, Giordane Alves Naves e Pedro Eugênio Beltrame Benatti.
Outras determinações
Além do impedimento para a comercialização dos ingressos, o magistrado proibiu que os provedores de internet Kinghost e Zocka hospedem qualquer site relativo ao evento Caldas Country 2013 ou anos seguintes. Também foi determinada a suspensão específica do site www.caldascountryshow.com.br, assim como a exposição de ingressos ou publicidade do evento no site www.realista.com.br, até posterior deliberação judicial.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil, por dia de exposição à venda ou publicidade indevidas, por qualquer veículo, bem como multa de R$ 1 mil para cada ingresso vendido indevidamente. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)