Com a decisão judicial de ontem (19/2) que acolheu pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, e suspendeu por tempo indeterminado, parcialmente, mas de forma imediata, as atividades de três torcidas organizadas do Estado – Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos -, uma rodada de entendimentos para cumprir as medidas, será promovida pelo MP-GO com autoridades da Polícia Militar, da Federação Goiana de Futebol, entre outras. A reunião será na sexta-feira (22/2) na sede do MP-GO.
A decisão de suspender foi do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que concedeu liminar proposta pelo promotor Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e deve durar enquanto durar o trâmite da ação civil pública. Goiamilton é quem está convocando a reunião.
Em razão da decisão judicial, os membros das três torcidas ficarão impedidos de usar vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer meio que possam identificá-los em estádios de futebol ou reuniões. Está proibida, inclusive, a combinação de cores, adereços ou artifícios que remetam à torcida, sob pena de proibição da entrada no estádio e perda do material apreendido.
A liminar abrange ainda qualquer ação de torcida organizada vinculada a clubes de outros Estados nos dias de jogos de competição nacional, assim como o acesso de torcedor ao Estádio Serra Dourada com bandeiras, roupas ou instrumentos musicais. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 1 mil. Ele determinou também que se oficie às Polícias Militar, Civil, Guarda Municipal, Federação Goiana de Futebol, Agência Goiana de Esporte e Lazer para que façam valer a ordem judicial. As entidades ligadas ao futebol terão dez dias para comunicar as federações e agências de esporte dos demais Estados (clique aqui para conferir a íntegra da decisão).
Foco na redução da violência
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência. Em 2012, ele observou, uma decisão que interrompeu as atividades das torcidas organizadas por 120 dias, entre 20 de abril e 20 de agosto, derrubou as estatísticas relacionadas ao assunto. Nesse período, não houve um único incidente ou ocorrência grave relacionadas às agremiações do Goiás e Vila.
No entanto, assim que a proibição foi encerrada, quatro torcedores – um do Goiás e três do Vila Nova – foram mortos em 25 de agosto. E, no último dia 2 de fevereiro, dois deles foram baleados e um terceiro espancado nas imediações do Serra Dourada. “Fica, em meu entendimento, comprovado que a suspensão das atividades das torcidas organizadas foi realmente benéfica à coletividade, houve redução dos crimes, dando maior relevo ao argumento do Ministério Público e da Polícia Militar que a limitação das atividades reduz a violência”, ponderou.
De acordo com Eduardo Tavares, os relatórios do Comando da Polícia Militar dão conta de um “clima de guerra civil” instalado na capital. O documento noticia o remanejamento do policiamento ordinário dos bairros para 11 terminais de ônibus, 2 praças, 4 parques e diversos corredores três horas antes e três horas depois do horário previsto para o jogo. Com isso, há um aumento de 15% de ocorrências durante esse espaço de tempo. “Há, claramente, uma desproporção entre bens e valores que devem ser protegidos pelo Estado. A continuar da forma atual, há um privilégio desproporcional dos supostos torcedores em detrimento de toda a comunidade”, sublinhou o magistrado. (Postagem e texto de Marília Assunção com informações de Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)