O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para interditar totalmente a Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no município de Palhoça, em virtude de graves problemas estruturais que colocam em risco a vida de alunos professores e funcionários do estabelecimento de ensino.
Novas vistorias do Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, realizadas em fevereiro de 2013, atestaram que a escola não apresenta condições de segurança e recomendaram a imediata interdição do estabelecimento.
Diante situação apresentada pelo laudos, o Promotor de Justiça fez novo pedido de liminar para interditar a escola, que foi concedido pelo Poder Judiciário. A liminar suspende as aulas por 15 dias, devendo o Estado, neste período, disponibilizar novo espaço seguro e adequado para acomodar os alunos até que seja realizada a reforma da escola. A multa diária para o caso de descumprimento da decisão liminar foi fixada em R$ 20 mil. (ACP nº 045.12.012004-0)
Vídeo explica a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação da criança e do adolescente. Assista.
Veja as providências necessárias na Escola Estadual Básica Vicente Silveira
1. projeto preventivo contra incêndio;
2. habite-se e alvará de funcionamento;
3. instalação de sistema preventivo por extintores, de acordo com as normas técnicas;
4. instalação de gás central canalizado de modo a atender as Normas de Segurança Contra Incêndios, sem carga de GLP no interior da edificação;
5. construção de abrigo ou central de GLP;
6. instalação de abertura de ventilação permanente nas dependências que possuem aparelhos de queima;
7. instalação de sistema de iluminação de emergência;
8. instalação de sinalização para abandono do local;
9. reparos na parte elétrica;
10. conserto do telhado, para eliminar o cupim e a goteira;
11. reparos na estrutura comprometida da escola;
12. reforma total da área interditada e apresentação ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente registrada em órgão de classe e assinada por engenheiro responsável;
13. certificado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d’água;
14. atestado de saúde das pessoas que manipulam alimentos;
15. colocação de telas nas aberturas da cozinha;
16. lixeiras com tampa acionadas por pedal;
17. lavatório completo exclusivo para os manipuladores de alimentos;
18. equipamentos e utensílios em condições de uso para a cozinha;
19. piso íntegro e reparo nos azulejos quebrados da cozinha;
20. utilização de álcool 70% para limpeza das superfícies;
21. local próprio para guardar os materiais de limpeza;
22. conserto das pias;
23. eliminação dos utensílio de madeira da cozinha;
24. refeitório adequado para todos os alunos;
25. colocação de telas nas aberturas do depósito;
26. prateleiras com superfície lisa, lavável e impermeável;
27. armários e estrados para acondicionar corretamente os alimentos;
28. armário para guardar os pertences dos funcionários;
29. eliminação dos vazamentos dos banheiros;
30. conserto das portas dos banheiros;
31. conserto das descargas e pias;
32. tampas para os vasos sanitários;
33. iluminação adequada;
34. conserto das vidraças;
35. instalação de chuveiros;
36. papel toalha e papel higiênico nos banheiros;
37. lixeiras com tampa e saco coletor;
38. eliminação da fiação exposta;
39. reparos no teto dos banheiros;
40. reforma no piso e nas paredes;
41. banheiro exclusivo para professores e colaboradores;
42. eliminação das infiltrações do teto;
43. eliminação das rachaduras nas paredes;
44. supressão dos descascamentos;
45. substituição do piso, portas, forras e lâmpadas deteriorados;
46. iluminação adequada;
47. eliminação de toda a fiação exposta;
48. eliminação dos vazamentos;
49. conserto das caixas de gordura;
50. lixeira para acondicionar todo o lixo até o recolhimento;
51. limpeza completa na escola;
52. espaço adequado para biblioteca, sala de informática e área de convivência para os alunos;
53. mobiliário adequado para as salas de aula;
54. eliminação da fiação exposta nas salas de aula;
55. instalação adequada dos ventiladores;
56. substituição das portas quebradas;
57. conserto das vidraças, forras e paredes danificadas das salas de aula;
58. substituição do piso;
59. ambiente organizado, limpo e seguro;
60. conserto do teto;
61. ventilação adequada nas salas de aula;
62. cortinas para as janelas;
63. reparos na quadra de esporte; e
64. alvará sanitário.